5 DE JANEIRO DE 2007

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significativo.
O Partido Social Democrata traz hoje à discussão um projecto de resolução na tentativa de atribuir as culpas da escassez de emprego qualificado exclusivamente ao actual Governo quando, na verdade, o actual mais não faz senão intensificar as políticas do anterior, agravando também as suas consequências. O Governo anunciou, pela voz do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nesta Assembleia e, ontem mesmo, na comunicação social, a intenção de proceder exactamente da mesma forma: divulgar os cursos superiores e as instituições de onde provenham actuais diplomados no desemprego, como forma de informar e melhor conduzir os jovens para uma formação superior que promova a empregabilidade.
Mas o PSD quis «apertar» com o Governo e, na sua marcha vanguardista, como quem quer mostrar trabalho feito, avançou. Infelizmente, avançados ou recuados no tempo perante o Governo, o PSD opta por fazer suas as piores políticas do PS e vice-versa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Claro que tanto o PS como PSD conhecem bem as causas do desemprego, estão envolvidos na sua origem e sabem tão bem um quanto o outro que os desequilíbrios hoje verificados na formação de quadros superiores no País se deve, essencialmente, ao acumular de anos de más políticas de ingresso no ensino superior, de proliferação de currículos de formação desajustados da realidade e da limitação da entrada em determinados cursos, sobrelotando outros, porventura menos necessários para a saúde do nosso tecido empresarial e produtivo.
Este é um desequilíbrio provocado pelos responsáveis do ensino superior, pelos governos, que optaram por uma política de numerus clausus e de desinvestimento no ensino superior, provocando limitações ao acesso e à frequência em muitos cursos, empurrando os estudantes para outros, e pelas decisões pouco ponderadas de abertura de novos cursos sem olhar às necessidades do País, empurrando agora essa responsabilidade para as instituições de ensino superior; um desequilíbrio provocado pela falta de formação de profissionais e de quadros superiores em diversas áreas, pelo desmantelamento do aparelho produtivo, da investigação e de outros vectores essenciais para o desenvolvimento e para o emprego.
E como querem agora, PS e PSD, corrigir o desequilíbrio? O PS continua a anterior política de desinvestimento no ensino superior e aposta na destruição do sector produtivo, permitindo a diminuição acentuada de postos de trabalho. O PSD apresenta esta iniciativa, medida que vai ao encontro daquilo que tanto tem defendido mas que é uma espécie de ranking do avesso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Ao invés de indicar as formas de adaptar os estabelecimentos de ensino às reais necessidades do País e de cuidar o tecido empresarial e produtivo português, o PSD propõe exactamente o contrário. O que o PSD propõe não é o aproveitamento e maximização do capital humano do País mas, sim, o seu total ajustamento às regras do mercado de trabalho. Ou seja, para o PSD, deve ser o mercado de trabalho a condicionar e a ditar o rumo do País em matéria de formação de quadros superiores.
É uma visão de soberania nacional radicalmente diferente da do PCP! O PSD entende que cabe aos estudantes inscreverem-se nos cursos de maior empregabilidade, bastando-lhes saberem quais as instituições que garantem futuro emprego, como quem se coloca sobre um tapete de uma linha de montagem. É deixar o mercado funcionar e esperar que uma mão invisível venha intervir nas injustiças.
O que o PSD defende com este projecto de resolução é que exista um outro ranking das instituições de ensino superior, não com base na sua qualidade, não com base na sua capacidade científica, mas tendo como base a absorção que o mercado de trabalho faz, ou não, dos licenciados provenientes dessas instituições. Trata-se de divulgar a lista das mortes anunciadas das instituições como se a elas coubesse a responsabilidade de dar resposta especialmente dedicada aos caprichos do mercado de trabalho.
O PCP considera que esta medida pode apenas acentuar a degradação do ensino superior, intensificar as assimetrias que já hoje se verificam entre instituições, sejam públicas ou privadas. Consideramos que o ensino superior não é um mero estágio para o trabalho e que a escolha de acesso e frequência a um curso não deve ser simplesmente condicionada pelo acolhimento que essa formação tem no mercado de trabalho e que a vocação, o gosto e a opção também devem ser factores importantes no acesso ao ensino superior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Mas, mais que isso, entendemos que não cabe exclusivamente ao estudante a procura de um curso para garantir emprego, cabe também ao Estado intervir na regulação do mercado de trabalho e na criação de alternativas para o emprego.
O recém-licenciado não é responsável pelo desemprego por ter escolhido o curso errado! A instituição de ensino não é responsável pelo desemprego por leccionar cursos que o mercado de trabalho não acolhe!