I SÉRIE — NÚMERO 32

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Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Para o PSD, e para o Governo, pelos vistos, o ensino superior deve andar ao sabor das vontades do mercado. Hoje, vai tudo para hotelaria e turismo, amanhã se verá… Para o PSD, e para o Governo, o País precisa exactamente dos mesmos quadros superiores que o mercado de trabalho. O mercado de trabalho não acolhe filósofos, historiadores, geólogos, físicos, químicos, pintores, escultores e professores e, no entanto, ninguém pode dizer que o País não necessita deles quando o nosso défice cultural é acentuado,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Orador: — … os nossos recursos naturais estão subaproveitados, a nossa indústria está aquém dos avanços tecnológicos dos outros países e o insucesso escolar entre os jovens é flagrante e o maior da União Europeia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Afinal, esses quadros superiores são tão necessários para o desenvolvimento do País quanto quaisquer outros. Não são, no entanto, necessários para um mercado de trabalho exclusivamente dedicado à obtenção de lucro e a quem o desenvolvimento do País é totalmente alheio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Negamos a ideia de que devem ser os estudantes ou as instituições de ensino os responsáveis pela empregabilidade. Negamos a ideia de que o mercado de trabalho deve condicionar o sistema de ensino superior e que o Estado, os estudantes e os jovens não exerçam qualquer poder sobre esse mercado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, analisamos hoje o projecto de resolução n.º 61/X, do Partido Social Democrata, que visa recomendar ao Governo que determine a obrigatoriedade de divulgação pública do desemprego entre pessoas habilitadas profissionalmente com uma licenciatura, com a indicação expressa dos cursos e das instituições de ensino que frequentaram.
De acordo com os proponentes, o País sofre de uma realidade preocupante, que é o crescimento do desemprego entre portugueses com habilitações superiores – o que é verdade e também me preocupa –, e propõem-se resolver esse grave problema através de divulgação pública da lista dos cursos que são um passaporte para o desemprego, nas palavras do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, uma vez que essa lista reflectirá, sem sombra de dúvida, uma indicação clara dos cursos que «estão a dar» e dos cursos que «não estão a dar», no nosso País.
Isto para que os estudantes, ultrapassando o 12.º ano, façam a sua escolha não de acordo com as suas aptidões pessoais, não de acordo com as suas vocações, não de acordo com opções ou estratégias políticas na área da educação e do ensino superior, mas apenas com base numa indicação do mercado de trabalho ou, melhor, uma pseudoperspectiva futura do mercado de trabalho ou do que será o mercado de trabalho dali a 3, 5, 8 anos, quando terminarem a sua formação inicial, dando sinais que podem nem sequer corresponder à realidade ou às reais necessidades do País.
Esta proposta, que o Governo já assumiu partilhar – aliás, curiosamente, hoje assistimos, neste Plenário, a uma pequena guerrilha entre o CDS, o PSD e o PS sobre a paternidade da proposta ou da ideia, esta ideia, que, pelo menos, na sua essência, é inteiramente perfilhada pelo Governo –, é uma proposta que, por detrás das boas intenções de prestar mais informação e garantir um direito à informação por parte dos estudantes e até das instituições, esconde dois problemas fundamentais, sendo o primeiro a confiança cega na entrega das escolhas e da estratégia nacional, em termos daquele que deve ser o rumo e as opções de formação no ensino superior, ao mercado de trabalho e à sua lógica.
No entender do Partido Social Democrata, do Partido Socialista e também do CDS, as escolhas do curso, da universidade ou do politécnico a frequentar devem estar dependentes de uma lista de pseudoempregabilidade de cursos incapaz de reflectir, por exemplo, as próprias necessidades futuras do mercado de trabalho em natural e necessária renovação ou devido aos profissionais que, entretanto, se forem aposentando.
Essa lista nunca estará em condições de reflectir a realidade e as reais necessidades do País e pode,