5 DE JANEIRO DE 2007

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de facto, induzir em erro nessas mesmas escolhas. Esta ideia revela a vontade de recusar a responsabilidade de optar por uma estratégia nacional, que deve estar ao serviço das necessidades do País e do Estado.
Em segundo lugar, os verdadeiros resultados e as verdadeiras consequências e intenções são de criar um ranking. É extraordinário que o Partido Socialista, agora no Governo, adopte esta postura com tanta clareza e, depois, assistamos a Deputados da bancada do Partido Socialista acusarem o PSD de a única coisa que querem fazer é um ranking, quando o Partido Socialista vai fazer exactamente a mesma coisa, ou seja, um ranking das universidades e dos politécnicos, o qual, lançando a confusão entre alunos e famílias na escolha, na lógica do mercado e da competição, tem como única preocupação criar técnicos e tecnocratas executivos, mão-de-obra acrítica e não cidadãos completos ao serviço de uma sociedade plural e democrática.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Os Srs. Deputados que não tiverem cartão electrónico ou não conseguiram registar a presença devem assinalá-lo à Mesa e, depois, proceder à respectiva assinatura junto dos serviços.
Estão presentes 210 Srs. Deputados, pelo temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, a primeira votação é acerca do projecto de resolução n.º 139/X — Assinala os 250 anos da Região Demarcada do Douro e recomenda ao Governo medidas dirigidas ao desenvolvimento económico e social da região (PS).
Como o Grupo Parlamentar do PS apresenta uma proposta de alteração à alínea e) do seu projecto de resolução, votaremos primeiro essa proposta de alteração e depois as restantes alíneas.
Sendo assim, vamos proceder à votação da proposta de alteração da alínea e) do projecto de resolução n.º 139/X.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

Estude a possibilidade de criação de incentivos às empresas de forma a aumentar a capacidade instalada da fileira do vinho do Porto, na região do Douro.

O Sr. Presidente: — Vamos passar, agora, à votação das alíneas a), b), c) e d) do projecto de resolução n.º 139/X, tendo em conta a emenda aprovada anteriormente.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, é para comunicar que apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 170/X — Desenvolver o Douro, proteger a Região Demarcada (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 106/X — Aprova a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-