I SÉRIE — NÚMERO 32

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PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de dois pareceres da Comissão de Ética.
Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Covilhã, 1.º Juízo, Processo n.º 517/05.0 — TACVL, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Vítor Pereira (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Família e Menores da Comarca de Cascais, 4.º Juízo, Processo n.º 689/06.7 — PBCSC, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Pinto (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de arguido, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos prosseguir a discussão do projecto de resolução n.º 161/X.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, retomando a discussão do projecto de resolução n.º 161/X, dirijo-me directamente à bancada do Partido Socialista para dizer que a posição hoje aqui assumida só pode ter um de dois fundamentos: ou ignorância ou má fé. Quero acreditar que se deve a ignorância, pelo que vou recordar o que se passou.
No passado mês de Junho, por iniciativa do PSD, discutimos esta matéria no Parlamento e o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior comprometeu-se a que, no prazo de seis meses — e já lá vão muitos mais, como reconhecerá! —, «As universidades vão ter de revelar saídas dos cursos». Ora, não é isto que o PSD propõe, mas sim que os centros de emprego revelem os dados que têm ou podem ter ao seu dispor.
A prova desta realidade é que o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ontem mesmo, numa entrevista que concedeu, reconheceu que o caminho que estava a seguir não era o correcto, tal como alertámos em Junho. E, referindo-se a esta mesma medida — de as universidades revelarem as saídas dos cursos —, disse: «Mas isso não chega, é preciso fazê-lo de forma mais organizada e com mais transparência», reconhecendo que não conseguiu levar a cabo aquela que era a sua ideia há seis, sete ou oito meses atrás. Foi por essa razão que inverteu a sua posição, emendou a mão.
Portanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, perdoem que vos diga, se não aprovarem esta iniciativa, temos de concluir que o que vos move é, única e simplesmente, uma «partidarite crónica». A prova disso é que os senhores conseguiram, de ontem para hoje, evoluir na vossa posição: VV. Ex.as receberam ordens e instruções para votar contra esta iniciativa só porque ela é oriunda de um partido da oposição e, portanto, andaram à procura de um argumento.
Ontem, um Deputado do Partido Socialista prestou declarações à comunicação social, utilizou um argumento conceptual mas respeitável — concorde-se ou não — e, juntando a sua voz à do PCP, disse que, por razões conceptuais, os senhores eram contra a filosofia deste projecto, uma vez que ele levaria a rankings e a listas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!

O Orador: — Ora, de ontem para hoje, certamente receberam outro telefonema e mudaram de posição: são contra, mas o argumento é outro! Hoje, o argumento já não é o mesmo de ontem: afinal, estão de acordo com a filosofia do projecto, mas são contra porque ele não é necessário, uma vez que até já está a ser preparado um nos gabinetes ministeriais — talvez se tenham apercebido disso em resultado de um outro qualquer telefonema durante a noite.
Contudo, a fragilidade deste argumento é imensa, Srs. Deputados. Se assim é, se, de facto, concordam