5 DE JANEIRO DE 2007

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com a ideia e, eventualmente (segundo vos disseram pelo telefone), até já está a ser preparado um diploma nos gabinetes ministeriais, associem-se à ideia, aprovem este projecto de resolução! O que é que o País perderá com esta aprovação? Eu sei, e talvez possa responder: são as vossas convicções que se perdem, porque o que vos move, infelizmente, é a falta de sentido de Estado e a pequenez política com que abusam da vossa maioria absoluta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Manuel Mota, só que o Sr. Deputado Pedro Duarte já não dispõe de tempo para responder, a menos que a generosidade do perguntante lhe ceda algum.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, o PS cede 3 minutos ao PSD.

O Sr. Manuel Mota (PS): — 2 minutos!

O Sr. Presidente: — 3 minutos! A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça foi muito mais generosa do que o Sr. Deputado.

Risos.

O Sr. Manuel Mota (PS): — A minha perspectiva era a de que iria utilizar um pouco mais de tempo na formulação do pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Duarte com certeza não esquece o que foi dito no debate do dia 17 de Junho, até porque estava presente — o Diário da Assembleia da República confirma-o, ao registar os seus aplausos à intervenção do Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
Para que não fiquem quaisquer dúvidas, não sobre a «paternidade» da matéria, porque o que está aqui em causa é apenas uma medida entre outras que consideramos fundamentais para a reorganização e a formação do ensino superior, mas sobre a perspectiva da apresentação da medida, que foi a primeira a ser apresentada na discussão de âmbito sectorial sobre ensino superior no dia 17 de Junho de 2006, passo a ler o que foi dito pelo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: «Primeira medida: será tornada obrigatória a recolha e divulgação de informação sobre o emprego dos diplomados de cada instituição do ensino superior nos últimos anos. Competirá ao Estado garantir a disponibilidade pública, assim como a qualidade e comparabilidade desta informação essencial para todos os candidatos do ensino superior».
Para nós, isto é objectivo.
O que está aqui em causa não é votar contra por votar contra. O que está em causa é que não faz sentido, do ponto de vista político, aprovar este projecto depois de esta medida estar a ser posta em prática e ter já a sua calendarização. Como sabe, apesar de a medida ser lançada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (a ideia é deste Ministério), a sua concretização é feita no seio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Ou seja, este não é, propriamente, um processo simples de se concretizar. No entanto, o elemento fundamental e essencial, que é a relevância destes dados para os candidatos do ensino superior, está concretizado ou salvaguardado pela calendarização que lhe apresentei.
Os primeiros dados serão apresentados em Março de 2007 e em Junho de 2007 será feita a divulgação de todos os dados dos desempregados licenciados. Está, portanto, salvaguardada a importância da avaliação, por parte dos candidatos ao ensino superior, deste elemento importante. Tal como é importante para a esquerda, em termos de reorganização e de evolução do ensino superior, a concretização, em 2007, da agência de avaliação e acreditação dos cursos, porque vai trazer qualidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — É verdade que, durante algum tempo, passámos por um processo de democratização no ensino superior e é verdade que nesse período, considerando essa prioridade, foram cometidos alguns erros — hoje reconhecemo-los como erros —, mas é fácil avaliar, passados cinco ou dez anos, medidas que, na altura, eram compreendidas como prioritárias e essenciais para a democratização do ensino superior em Portugal.
Portanto, Sr. Deputado Pedro Duarte, objectivamente, o que lhe peço é que confirme, ou não, o que consta do Diário da Assembleia da República.

Aplausos do PS.