I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, queria, em primeira instância, agradecer ao Partido Socialista, em particular à Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, a generosidade com que me permite responder a esta questão.
Sr. Deputado Manuel Mota, ainda sobre a paternidade da iniciativa, e não sendo esta, tal como disse desde o início, a questão mais relevante deste debate, V. Ex.ª leu um excerto de um imenso debate que aqui travámos em Junho passado, mas vou ler-lhe também títulos de notícias de jornais do dia seguinte, todas elas publicadas a 17 de Junho (o debate teve lugar no dia 16): «Universidades vão ter de revelar saídas dos cursos», «Superior revela emprego», «Faculdades têm de revelar emprego a licenciados durante cinco anos», «Universidades divulgam onde trabalham ex-alunos».
Isto não é o que estamos a propor nem é o que o Governo defendia. Desde ontem, o Governo inverteu a sua posição, emendou a mão! É bom que fique claro.
Como referi, esta não é a questão mais importante, mas diz muito sobre a forma de estar, a transparência com que estamos na vida política. É por isso, Sr. Deputado, que o seu argumento é extraordinariamente frágil! Ou seja, se concorda com esta medida, se aqui nos vem dizer que até já está a ser preparada, algures, nos gabinetes ministeriais, pergunto-lhe: então, por que razão é que não a aprovam? Por que razão não dão mais força a esta medida?

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — E por que razão é que a apresentam?

O Orador: — Sr. Deputado, V. Ex.ª pode ter contactos privilegiados no Governo e pode, com certeza, receber palavras de incentivo, em que lhe é explicado que o assunto já está a ser tratado entre determinados ministérios, com uma calendarização (que mais nenhum dos Srs. Deputados aqui presentes conhecerá) das metas e das medidas que vão ser tomadas no curto prazo. Mas, Sr. Deputado, o nosso papel não é sermos aqui vozes do Governo; o nosso papel, enquanto Deputados, é outro, o de assumirmos as nossas responsabilidades e as nossas convicções!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, se VV. Ex.as estão de acordo com este projecto de resolução, então vamos dar força a esta ideia! Se todos, conjuntamente, aqui o aprovarmos, aí sim, vamos ter a garantia, a salvaguarda de que esta medida vai ser implementada a bem dos portugueses.
Decididamente, é isso que nos move e espero, com sinceridade, que também seja o que move a bancada do PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Manuel Mota pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Mota (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, considerando a relevância desta temática e compreendendo que a questão da paternidade desta medida tem apenas um elemento de relevância na questão do debate, a de perceber se os partidos estão atentos ao que se discute na Assembleia da República, considerando nós que esta Assembleia é mais importante do que qualquer jornal do ponto de vista factual do debate político, solicitava ao Sr. Presidente, se possível, que fizesse distribuir pelas bancadas, principalmente à bancada do PSD, o Diário da Assembleia da República do dia 17 de Junho de 2006, na sua página 6210, para que confirme, efectivamente, o que aqui foi discutido, nesta Assembleia, e não o que depois saiu nos jornais, no dia seguinte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registada a referência.
Srs. Deputados, concluída a discussão do projecto de resolução n.º 161/X, vamos dar início ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 201/X — Introduz o ensino multilingue nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino (BE).
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é cada vez mais um