I SÉRIE — NÚMERO 32

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A Oradora: — Estas são as escolhas abertas pelo projecto de lei do Bloco de Esquerda, que assume, claramente, a multi e interculturalidade no desenvolvimento das crianças, dos jovens e da sociedade em geral, a valorização da cultura das crianças e jovens filhos de imigrantes, os direitos de língua como direitos linguísticos destas crianças; que reconhece a escola pública como o espaço por excelência onde estes direitos devem ser consagrados; que assinala o ensino pré-escolar como o nível onde o ensino multilingue deve ser largamente apoiado e que o estende a outros níveis de ensino; que não esquece os adultos imigrantes, prevendo que as escolas assegurem o ensino do português aos imigrantes adultos em horário póslaboral ou fins-de-semana; que valoriza a aprendizagem do português como ferramenta essencial para o sucesso escolar dos alunos; e que defende a autonomia e responsabilidade das escolas pela educação multicultural, através do projecto educativo e de outras portas que são abertas, como o tratamento das questões multiculturais nas áreas curriculares não disciplinares e o investimento nas tutorias.
Este projecto de lei não obriga nenhuma escola a nada. Dá-lhes, sim, a possibilidade de escolher, de fazer as escolhas. Cabe ao Ministério da Educação a aferição da razoabilidade destas escolhas e à União Europeia o desafio de articular uma rede de escolas multilingues, tal como foi consagrado na resolução que o Parlamento Europeu aprovou em Outubro de 2005.
Sr.as e Srs. Deputados: A questão essencial que aqui trazemos é esta — o bilinguismo é uma necessidade no contexto multilingue, em particular para as crianças com maior dificuldade com o português e com a adaptação ao meio escolar, ou para aquelas que têm mais factores de risco para o abandono escolar. Os estudos sobre indivíduos bilingues demonstram que, ao contrário do que se pensou durante muito tempo, o bilinguismo é um apoio importante ao desenvolvimento intelectual e psicológico do indivíduo.
Como defende Isabel Aires de Matos, o ensino bilingue faz falta às crianças, «de maneira a serem acompanhadas durante os primeiros anos de escolaridade, deixando, assim, de estar abandonadas, para que anos mais tarde a sociedade não venha a ser vítima do gueto para onde a escola as atirou».
O estudo Diversidade Linguística na Escola Portuguesa afirma que «Quando se verifica a existência de um contexto multilingue em situação formal de ensino, devem criar-se condições para que os falantes comuniquem entre si sem perderem a sua identidade linguística e cultural».
Rui Marques, Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, no prefácio da obra de Dulce Pereira, Crescer Bilingue, escreve que «Num contexto de construção de uma sociedade intercultural, a defesa do bilinguismo tem todo o sentido e representa uma expressão concreta de respeito pela diversidade. Proporciona a cada uma destas crianças, descendente de imigrantes, a possibilidade de, simultaneamente, se sentir com um lugar pleno na sociedade de acolhimento e de manter o vínculo às origens.» Pretende-se, assim, sublinhar a igualdade dos direitos educativos e o reconhecimento dos direitos de língua que assistem a todas crianças e jovens, criando melhores condições para o sucesso escolar e favorecendo a integração das segundas e terceiras gerações de imigrantes.
O ensino multilingue é parte das escolhas da democracia e da modernidade, porque, voltando a Dulce Pereira e à experiência de ensino bilingue nos jardins-de-infância do bairro 6 de Maio e Marvila 3 e às razões com que justifica o registo desta experiência na obra Crescer Bilingue: «a realidade deste projecto foi boa. Enleou-nos de prazeres inesperados, vislumbres de compreensão, certezas de mudança, sensações de bem-estar em crianças e adultos… Deixemos, pois, dela memórias, percursos e ideias (…) transportes para outros voos e golpes de asa, para um pouco mais de azul.» Com «um pouco mais de azul» podemos melhorar o nosso sistema educativo e responder a alguns dos seus problemas. Sabemos que esses problemas estão a crescer e vão crescer no futuro imediato — é preciso que as soluções cresçam também. Este é o desafio que aqui trazemos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A fixação em Portugal de diversas comunidades imigrantes constitui, sem sombra de dúvida, uma importante mais-valia económica e cultural para o País. O acolhimento destas comunidades e a garantia dos seus direitos deve ser constante preocupação do Estado.
Da convivência multicultural e multiétnica, as populações criam novos ambientes culturais e sociais, ambientes mais ricos e capazes de garantir a permeabilidade entre as diferentes comunidades e etnias. Por isso mesmo, o Estado deve também contribuir para a preservação das culturas, num regime de troca e permuta e no sentido do seu mútuo enriquecimento. O Estado deve, sem dúvida, criar os mecanismos de apoio e de estímulo que propiciem este ambiente.
O projecto de lei que o Bloco de Esquerda hoje apresenta traz-nos a identificação de um problema e de uma insuficiência reais. A dissolução da variedade cultural e a constante tentativa da sua absorção e formatação nos padrões da cultura portuguesa, onde tem tido papel importante o sistema de ensino, deve ser combatida. De facto, suprimir as línguas estrangeiras nas escolas portuguesas não contribui para uma verdadeira integração, mas para uma gradual diluição que, como sabemos, dará origem a graves problemas