I SÉRIE — NÚMERO 32

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imigrantes que não estejam em idade escolar», bem como aos que construam pontes de diálogo entre a cultura e a história da região em que se inserem e a cultura e a história das comunidades de imigração.
Frisa ainda o mesmo relatório que devem ser tidos em conta, nomeadamente, os projectos que associam as pessoas a quem cabe o exercício do poder paternal, em especial as mães.
O relatório, ao qual este projecto de lei foi beber apenas uma das suas exortações, incentiva o patrocínio da União Europeia à constituição de uma rede europeia de escolas que espontaneamente desejem concretizar projectos educativos e comunitários que respondam às necessidades de aprendizagem, socialização e cultura referidas, sem esquecer o princípio da subsidiariedade.
O relatório afirma ainda que «a integração dos imigrantes na escola não se deve processar em detrimento do desenvolvimento da língua veicular do sistema educativo, especialmente se esta língua se encontra em situação minoritária», o que contrasta claramente com as turmas multilingues com dois professores e «um terço» de alunos de língua materna portuguesa, que o Bloco de Esquerda propõe no seu projecto!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD rejeita o caminho que o Bloco de Esquerda hoje nos propõe. Mais importante e decisivo do que este projecto de lei teria sido o voto favorável do Bloco de Esquerda, em Março de 2006, ao projecto de resolução que então apresentámos, que propunha a criação de um programa denominado “+ Inclusão”. As medidas que então apresentámos visavam o reforço da integração dos imigrantes, com a criação, em cada escola ou agrupamento de escolas, de equipas multidisciplinares de apoio especializado, compostas por professores, assistentes sociais, sociólogos e psicólogos, que interviriam em articulação com todos os parceiros institucionais e também com as comunidades imigrantes. Foi este tipo de intervenção global, mobilizadora e potenciadora de uma verdadeira integração que o Bloco de Esquerda então rejeitou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!

O Orador: — Não é com a criação de quotas de portugueses nas salas de aulas que se promoverá a integração. Esta nunca se fará por decreto ou por lei.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não sabe do que fala!

O Orador: — É pelo reforço da autonomia das escolas que estas poderão, se assim o desejarem, reforçar os projectos multiculturais que já existem. É com mais autonomia e com o envolvimento das comunidades na definição dos diferentes projectos educativos que as escolas promoverão a integração dos jovens imigrantes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Para isso é necessário que este Governo, e também o Bloco de Esquerda, abandonem o modelo centralista de gestão das escolas e dos seus recursos. É preciso dotar as escolas de competências e meios, reduzindo os espartilhos de organização e gestão, para que casa e escola possam livremente definir o modelo que melhor se adapte ao reforço da integração das comunidades imigrantes.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vai ser uma integração fantástica!

O Orador: — E aqui não temos dúvidas em afirmar que, antes de chegarmos ao ensino multilingue, temos de aumentar a integração pelo reforço do ensino da nossa língua nos jovens e também no restante agregado familiar e pelo reforço da interculturalidade entre as diferentes comunidades.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Este é o caminho que defendemos e em que acreditamos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, ao lançar este debate, partiu de um bom princípio para um mau projecto. Partiu de uma boa ideia para uma má concretização da mesma e, deste modo, o PSD votará contra este projecto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda vem