I SÉRIE — NÚMERO 32

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essa a questão determinante na vossa leitura.
Depois, há erros de interpretação que são de um primarismo gritante.
A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda abre várias portas, e os senhores sabem-no. A língua parceira pode ser língua segunda, língua terceira, pode ser uma opção extracurricular, e as turmas bilingues adaptam-se a contextos onde uma comunidade imigrante tem uma expressão significativa ou maioritária.
Este é o contexto da adopção desta estratégia, que é uma opção das escolas, que respeita a autonomia das escolas e que envolve os pais no processo. Mas os senhores «estão-se completamente nas tintas» para isso! Não vos interessa fazer a discussão de fundo.
Além disso, Sr.ª Deputada Paula Barros, tenho a dizer-lhe que o presidente do agrupamento que ontem visitámos — que, não sei se sabe, tem 85% de imigrantes, 75% dos quais são crianças e jovens oriundos dos PALOP — manifestou-se favorável à introdução de turmas bilingues no 1.º ciclo. É, pois, preciso gerir toda a informação para conseguirmos falar com alguma seriedade destas matérias. Efectivamente, os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas perderam uma oportunidade de discutir uma questão fundamental para o futuro.
Este é o desafio que falta fazer! Trata-se do futuro das segundas e terceiras gerações de imigrantes.
Repito, é um desafio fundamental e é um desafio da modernidade, a que os senhores se recusaram.
Os Srs. Deputados invocaram o português. É evidente que o português é a língua da escolarização.
Mas com o nosso projecto de lei esse aspecto não está minimamente comprometido! Nem um pouco! O que está comprometido é um passado que, por exemplo, no programa de língua portuguesa para o ensino secundário fez «esfumar» Gil Vicente. Isto é que é não saber o que se quer com a língua portuguesa! Não está em discussão a língua segunda e o esforço que foi feito do português como língua segunda. Se querem discutir com alguma seriedade, pensem efectivamente no que fizeram com os programas do ensino secundário e por que é que fizeram «esfumar» Gil Vicente ou Fernão Lopes! A Sr.ª Deputada Paula Barros há pouco falou de um «dedo acusatório», mas «dedo acusatório» é aquilo que o Partido Socialista aqui nos está a deixar perante uma discussão que deveria ser profunda e séria. O dedo acusatório que é feito é um dedo acusatório para o futuro, que aponta para estas crianças e estes jovens a quem estão a recusar os direitos de língua como direitos fundamentais e a quem estão a recusar que a escola pública tenha uma palavra essencial no reconhecimento e valorização das línguas de origem como línguas de construção das pessoas. As Sr.as e os Srs. Deputados sabem disto perfeitamente. São línguas do quotidiano. E o que os senhores dizem a estas crianças e a estes jovens é que eles não têm direito.

Protestos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Eles não têm direito! Foi o que os senhores disseram dessas bancadas! Não têm direito! Isso não lhes interessa! E as segundas e terceiras gerações de imigrantes, o futuro deste País não vos interessa, porque a vossa leitura é que imigrantes, pelos vistos, são só alguns. E aquilo que querem para os filhos dos portugueses para os outros não serve,

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito rapidamente, gostaria de dar conta do seguinte: de facto, não sei o que as outras pessoas lêem ou deixam de ler, mas sei o que leio e sei aquilo que estudo. Além disso, muito sinceramente, não me incomoda muito que, em sede de debate parlamentar, se façam determinadas acusações. A última coisa que estava à espera hoje era de ser acusado de racista. Mas, sinceramente, passa-me ao lado, porque não é isso que está em causa, não é isso que eu sou, por isso passa-me ao lado.
Mas, nesta matéria, em que estamos a falar de inclusão e de integração das comunidades imigrantes, não posso deixar de fazer novamente referência àquilo que já disse há pouco, ou seja, para que esta matéria seja uma coisa séria e profunda, penso que é importante relembrar que foi criado o Alto Comissariado para a Integração das Minorias Étnicas, o Observatório da Imigração, Centros de Apoio ao Imigrante, a nível nacional e a nível local, uma linha SOS, o programa Escolhas 2.ª geração, dirigido especificamente para as comunidades imigrantes, um gabinete de apoio para o reconhecimento das habilitações literárias dos imigrantes, ou seja, um conjunto de medidas que os governos que antecederam este levaram a cabo, que promovem, de forma efectiva, a integração das comunidades imigrantes.
Também não posso deixar de referir que, quando discutimos aqui, em Março do ano passado, portanto há poucos meses, um projecto da autoria do PSD, não ouvi o Bloco de Esquerda manifestar-se a favor da criação das equipas multidisciplinares que, então, nós preconizávamos nas escolas e nos agrupamentos de escolas, com psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, professores e com o envolvimento das comunidades imigrantes…