I SÉRIE — NÚMERO 32

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lembrado, ou impedir que Luís de Camões seja aprendido pela grande maioria dos estudantes no ensino secundário?! Querem falar-nos do reforço do português, depois de um currículo e de uma habilitação lamentáveis dos Governos de direita em relação ao português?! O português tem é de se defender dos Governos de direita e, por isso mesmo, promover a capacitação das escolas, que é o objectivo deste projecto, respondendo à diversidade que hoje têm os grupos destas escolas, exige olhar para a experiência. E talvez fosse bom pensar nas recomendações do Alto Comissário e segui-las. Se assim fosse, este projecto seria aprovado por unanimidade.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Barros.

A Sr.ª Ana Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta minha inscrição para uma segunda intervenção não deixa de, de alguma forma, ser inspirada numa certa insistência, da parte da Sr.ª Deputada Cecília Honório, no que respeita à falta de seriedade. É que, nesse aspecto, devo dizer-lhe que revela uma certa arrogância intelectual…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Certa, não! Muita!

A Oradora: — … que não pactua com os princípios da tolerância que constantemente aqui invocam, em todos os projectos que, sucessivamente, vão apresentando.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É típico daquela bancada!

A Oradora: — Mas gostava também de saber de que forma é que consideram sério invocar exemplos de outros países onde não existe a prática daquilo que aqui propõem. Em França, não há prática de ensino de turmas bilingues! Para além do mais, consideram sério deturpar aquilo que é dito pelos outros Deputados, quando aquilo que propõem é exactamente o reforço da língua portuguesa?! Sim! Consideramos que isso é fundamental para o processo de inclusão. A inclusão só se efectiva com o reforço da língua portuguesa. Mas isto não obsta a que as comunidades educativas optem também por incluir, nas actividades de enriquecimento, as línguas maternas dos alunos de comunidades imigrantes que estejam presentes nessas comunidades educativas.
Lembro mais uma questão: com certeza, também não consideram séria a aprovação que foi feita, por esta Assembleia, da Lei da Nacionalidade, que marcou, definitivamente, uma conquista de direitos por parte dos nossos imigrantes.

Vozes do PS: — É verdade!

A Oradora: — Isto é sério, isto é trabalhar em prol da inclusão dos nossos imigrantes!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, no final deste debate, gostaria de salientar aqui três pontos que me parecem essenciais.
O primeiro ponto é o de que estamos a falar de imigração e de comunidades migrantes em Portugal e creio que não é sério, nem para este Parlamento, nem para o exterior, nem para as comunidades migrantes, que se trate o ensino bilingue como se fosse uma «grande conquista», ainda por cima — e digo isto com todo o respeito pelos Srs. Deputados subscritores — nos termos em que o projecto de lei aqui apresenta.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ah! Não é sério?!…

A Oradora: — Aos olhos da bancada do PS, o projecto que o Bloco de Esquerda aqui apresenta não parece que sirva a necessidade de falar de um conceito mais lato e mais importante, e que não pode ser confundido com multiculturalismo, que é o conceito de integração dos próprios migrantes em Portugal.
Neste debate, e é esta a segunda nota que quero deixar, confundiram-se muito os conceitos, e também não é sério «falar, porque fica bonito», falar de inclusão, de integração e de multiculturalismo,…