I SÉRIE — NÚMERO 32

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A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, pelas 10 horas, e constará da apreciação de um conjunto de petições que serão regimentalmente apreciadas em Plenário.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação do projecto de resolução n.º 139/X

O Grupo Parlamentar do PCP votou contra o projecto de resolução n.º 139/X, apresentado pelo PS, por-
que é uma cópia deturpada das conclusões do Relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação
e Desenvolvimento Regional (CAEIDR) realizada a 4, 5 e 6 de Dezembro de 2005, que tinha sido aprovada
(em sede de Comissão) pelos votos do PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP (registando-se a ausên-
cia do BE e de Os Verdes).
Em particular:
a) A CAEIDR aprovou uma recomendação ao Governo para a criação de «um movimento de coordena-
ção, intervenção e acompanhamento» da «Região de Trás-os-Montes e Alto Douro». O projecto de resolu-
ção do PS propõe um movimento de coordenação, intervenção e acompanhamento da «NUT III Douro».
b) A CAEIDR aprovou uma recomendação ao Governo para a criação de uma entidade única virada
para a promoção turística no conjunto da Região do Douro. O projecto de resolução do PS deixou cair essa
proposta de «uma entidade única».
Se era contestável a «aprovação» por um Grupo Parlamentar das Conclusões de uma Comissão Parla-
mentar sem a articulação com os outros Grupos Parlamentares, inaceitável se torna a cópia com subversão
de conteúdos centrais.
Naturalmente que o voto contra do Grupo Parlamentar do PCP não significou estar contra o conteúdo
das recomendações b), c) e d) do projecto de resolução n.º 139/X, que tiveram, em sede da CAEIDR, a sua
ponderação (algumas resultaram mesmo de propostas do Grupo Parlamentar do PCP) e que até constituí-
ram de propostas de alteração apresentadas pelo PCP no debate do Orçamento de Estado para 2007.
Finalmente, o Grupo Parlamentar do PCP votou contra a proposta de alteração da alínea e) — onde
estava «incentivos para um movimento de deslocalização empresarial para a Região, no sector do vinho»
ficou «incentivos às empresas de forma a aumentar a capacidade instalada da fileira do Vinho do Porto, na
Região do Douro» — não pelo seu conteúdo concreto mas por representar um «arrependimento» de última
hora do Grupo Parlamentar do PS, receoso de afrontar os interesses poderosos das empresas de Vinho do
Porto sediadas em Vila Nova de Gaia.

Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes — José Soeiro.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
José de Almeida Cesário
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva