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6 DE JANEIRO DE 2007

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Partido Socialista é muito coincidente com as palavras que ainda agora foram proferidas pelo Sr. Deputado do CDS-PP. São necessários estudos e situações que demonstrem os parâmetros que implicam condições de penosidade e de perigosidade e que tenham condições para serem aplicados no actual quadro legal.
Essas situações, contudo, não nos foram presentes e a verdade é que é necessário, efectivamente, conhecer o universo da população abrangida e as fontes de financiamento. Esta realidade, depois de estudada através de elementos que nos sejam fornecidos, pode ser tratada. Neste caso, porém, merece um voto contra.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, a 13 de Março, o Sr. Ministro do Trabalho já respondeu a esta petição. Contudo, depois desta intervenção do Sr. Deputado Ricardo Freitas ficámos a saber que a posição do Partido Socialista se traduz, tendo ainda em conta as palavras do Sr. Ministro, naquilo que o próprio CDS aqui afirmou. Isto é, numa conjuntura de promoção do envelhecimento activo e de criação de condições que desincentivem a passagem dos trabalhadores à situação de reforma, afigura-se tecnicamente desaconselhável o acolhimento de medidas tendentes à antecipação da idade da reforma, sem que essa pretensão seja criteriosamente justificada e precedida de estudos de impacto financeiro e de assumpção de responsabilidades no respectivo financiamento. Do que se trata aqui, para o Partido Socialista, é de saber como é que se faz este financiamento. Parece que esta é, portanto, a questão central. Para nós, contudo, esta não é a questão central.
Estes trabalhadores exercem as suas profissões em situação de grande penosidade e de desgaste rápido. Na verdade, serão necessários muitos mais estudos, mas a realidade já confirmou que estes trabalhadores morrem prematuramente e que o seu trabalho é em muito comparado ao trabalho nas minas, sector ao qual já foi garantida, através de legislação, a antecipação da idade de reforma. Por essa circunstância, apoiaremos todas as medidas tendentes a dar corpo à petição que agora estamos a discutir e que foi subscrita por mais de 5000 trabalhadores e trabalhadoras desta área.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, esta petição é sustentada essencialmente em dois argumentos. O primeiro salienta que as condições de trabalho que se verificam nas pedreiras têm elevadas implicações para a saúde dos trabalhadores, devendo essa profissão ser considerada de risco e de desgaste rápido. O segundo, na esteira do primeiro, baseia-se nas graves doenças profissionais — especialmente a silicose — a que estão sujeitos os trabalhadores dessas indústrias.
Compreendemos a pretensão dos peticionantes, porque estamos em presença de uma profissão que, de facto, para além das duras condições físicas e ambientais em que é exercida, é propícia a graves doenças profissionais, como reconhece o próprio Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais.
É que nem mesmo com a evolução tecnológica registada nos últimos tempos neste domínio de actividade e com as cautelas que hoje são impostas ao exercício do trabalho nas pedreiras se eliminaram a penosidade e o ambiente nocivo desta profissão. Em certas circunstâncias, há mesmo algumas semelhanças do trabalho nas pedreiras com o trabalho desenvolvido no interior das minas, o qual tem o seu regime definido no Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de Julho, que prevê a possibilidade da sua extensão, por lei, a trabalhadores do exterior das minas. Esta possibilidade, de resto, já foi usada pelo último governo liderado pelo PSD, quando, através do Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, tornou extensivo os efeitos do primeiro diploma aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.
Lamentavelmente, o actual Governo tem desprezado todos os pedidos dos trabalhadores destas minas de urânio, cerca de 300, para serem sujeitos a exames médicos adequados à avaliação das suas condições de saúde, já que estiveram expostos a radiações e a ambientes com radão durante largos anos.
Por estas razões, Sr. Presidente, manifestamos a compreensão do PSD aos objectivos expostos nesta petição e esperamos que o Governo assuma também as responsabilidades que lhe cabem perante os trabalhadores que exercem a sua actividade profissional em sectores tão difíceis e arriscados como o das pedreiras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos, agora, à apreciação da Petição n.º 159/X (2.ª) — Apresentada pela JSD/Algarve, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação do curso de medicina na Universidade do Algarve.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Mendes Bota.

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