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I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recuso o impossível – fazer em 2 minutos uma abordagem à altura da importância e do significado colectivo de uma questão como a da criação do curso de medicina na Universidade do Algarve.
E daqui questiono mesmo esta Assembleia, perguntando se pretende continuar a tratar as petições subscritas por milhares e milhares de cidadãos desta forma menorizante, reduzidas às «cinzas» parlamentares da sexta-feira de manhã, sem um tempo de debate minimamente sério para tratar qualquer assunto e sem qualquer consequência deliberativa que defina claramente o posicionamento desta Câmara perante os factos que lhe são expostos.
Tal como está, o instrumento da petição cria falsas expectativas junto da sociedade portuguesa e é tratado de forma lenta, burocratizante e, diria mesmo, com alguma falta de respeito e de sensibilidade para com os esforços de automobilização dos cidadãos que acreditam na capacidade da Assembleia da República como fonte de apelo para a resolução dos seus problemas. Temos de nos perguntar se nós, parlamentares, desejamos que assim se continue, para descrédito da instituição a que todos pertencemos.
Sobre o caso vertente, saúdo a iniciativa, a qual tem na sua génese a Juventude Social Democrata do Algarve, se bem que tenha recolhido um amplo leque de mais de 9500 subscritores, representativos de todas as tendências políticas, sociais e económicas daquela região. A criação do curso de medicina na Universidade do Algarve é uma questão que reúne esse amplo consenso político na sociedade algarvia.
Agrilhoado pelo cronómetro, resta-me informar que irei entregar na Mesa, a título de informação, e divulgar publicamente a intervenção que gostaria de ter feito e não pude fazer, em defesa desta causa justa, urgente e necessária.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda reconhece pertinência na petição que agora estamos a discutir. Não reduzimos esta petição e o seu sentido a uma mera manifestação, condenável, seguramente, de bairrismo ou de regionalismo. Consideramos que esta petição deve ser, de facto, pelo problema que levanta, alvo de reflexão e de consideração na discussão da rede do ensino universitário, no que respeita à medicina.
De acordo com o nosso ponto de vista, há, em Portugal, falta de médicos e o ritmo crescente de formação de novos médicos tem sido insuficiente. Este ritmo decorre, aliás, de dois instrumentos: por um lado, do aumento da lotação das actuais faculdades e, por outro, da criação de novas faculdades, como foi o caso de Braga e da Beira Interior. Por estas duas razões, consideramos que a criação de um curso de medicina na Universidade do Algarve, ideia que merece o apoio da reitoria dessa instituição, pode dar um contributo para o aumento do número de licenciados em medicina e que pode ajudar a uma distribuição mais harmoniosa dos médicos no território nacional.
Não consideramos que haja médicos em número suficiente, que as faculdades sejam em número suficiente, e, portanto, no debate sobre o alargamento e o reforço da rede do ensino superior no que respeita à medicina, consideramos que deve ser reflectida a possibilidade de criação de uma faculdade de medicina na Universidade do Algarve.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS associa-se a esta petição elaborada pela Juventude Social Democrata, mais que não seja porque já em 2001 o candidato do CDS pelo círculo eleitoral do Algarve, o Eurodeputado Luís Queiró, falava na necessidade da criação do curso de medicina no Algarve, como forma de desenvolvimento da área da saúde naquela região.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — É também sabido que há já, actualmente, uma proposta de criação de um hospital mais abrangente, um hospital central, no Algarve, por forma a criar a possibilidade de atrair novos públicos à região para tratamentos de saúde. Por outro lado, existe também uma proposta de criação do curso de medicina na Universidade do Algarve, apresentada por uma comissão científica. Esta proposta é inovadora, na medida em que o curso de medicina nela previsto não assenta numa base tradicional, mas tem como critério-base de selecção de candidatos pessoas já com cursos em áreas afins da medicina. Esta possibilidade já existe, portanto, e basta que o Governo queira dar-lhe cumprimento, visto que a proposta está hoje na mão do Ministério do Ensino Superior e Tecnologia, que afere da possibilidade de criação deste curso. A ideia, porém, reúne amplo consenso no Algarve e no País.

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