I SÉRIE — NÚMERO 33

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sejam apoios do Estado central, sejam apoios das autarquias e dos municípios de Lisboa e da região de Lisboa.
Seria lamentável, do nosso ponto de vista, e um gravíssimo prejuízo para a nossa vida artística e cultural que a «A Barraca» se visse na contingência e fosse obrigada a fechar as suas portas.
Seria, pois, do nosso ponto de vista, uma completa desilusão e uma completa frustração se, nesta matéria do apoio às companhias teatro e, em concreto, à «A Barraca», o Governo e, em particular, a Ministra da Cultura, aderisse e seguisse os princípios e as práticas do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, que vão no sentido da degenerescência e do prejuízo da nossa actividade artística e cultural, em favor do entretenimento e da diversão.
Por este conjunto de razões, o Bloco de Esquerda associa-se por inteiro ao sentido desta petição e aproveita a oportunidade para exprimir não só a sua solidariedade mas a sua admiração a todos os colaboradores de «A Barraca» e aos seus responsáveis, cuja presença gostaria de saudar.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante uma petição que teve um percurso relativamente atribulado.
Já aqui muito, ou quase tudo, foi dito acerca da Companhia de Teatro «A Barraca», que merece, obviamente, toda a nossa consideração, tendo em conta a sua história e o contributo inequívoco que deu, ao longo de 30 anos, não só à cidade de Lisboa mas a todo o País no âmbito da criação artística e da divulgação de autores portugueses mas também na formação de artistas que depois se vieram a revelar muitíssimo consagrados.
Não posso deixar de colocar aqui duas questões que são uma permanência no que se refere aos processos concursais na área das artes e do espectáculo.
É evidente que, em matérias culturais, os processos concursais têm um aspecto de discricionariedade técnica, que não se pode confundir com arbitrariedade nem com discriminação. Mas, como é óbvio, não se trata de critérios meramente aritméticos, encerrando, naturalmente, critérios valorativos, de apreciações subjectivas. Ora, isto não significa que os processos não tenham de ser devidamente sustentados e as decisões amplamente fundamentadas.
Em suma, o que se pede é que os critérios sejam tão objectivos quanto possível e que a margem subjectiva e de apreciação tecnicamente discricionária seja tão pequena quanto possível.
Daí a importância não só da escolha do júri, que deve ser composto por personalidades de reconhecido mérito e também que se revista de imparcialidade. E mais uma vez aqui se colocam elementos susceptíveis de serem postos em causa, no que se refere à escolha destes elementos que integram o júri.
Confesso que nem sempre são compreensíveis os critérios que estiveram na base das decisões do Instituto das Artes, para efeitos de atribuição de apoios. É verdade que muitas vezes a fundamentação é escassa e confesso também que, por vezes, a escolha dos elementos do júri me suscita algumas dúvidas.
Daí que, relativamente a esta questão, digamos é que ela ultrapassa o âmbito de apreciação do Parlamento. Podemos e devemos discutir aqui os critérios, a transparência e a forma como decorre, em termos gerais, a aplicação da legislação para atribuição de apoio às artes, mas, na verdade, os processos de concurso têm uma autonomia que não cabe à Assembleia discutir.
Na verdade, ficou por saber quais são os aspectos de perseguição e discriminação que aqui são falados, mas uma acta que decide quatro anos de vida de uma companhia de teatro não se pode resumir a uma página A4, dedicando apenas um parágrafo à apreciação da sua programação para esses mesmos quatro anos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Portugal.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as minhas primeira palavras são dirigidas à existência de tantas petições nesta ordem de trabalhos da Assembleia, que são, do meu ponto de vista, actos de confiança por parte dos cidadãos neste órgão de soberania.
Em segundo lugar, queria saudar o grupo de teatro «A Barraca», com destaque para a actriz Maria do Céu Guerra e para o encenador Hélder Costa, pelo importantíssimo contributo que têm dado ao teatro português.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Dêem-lhes um subsídio de jeito!

A Oradora: — Diria que esta petição teve um efeito que o próprio Brecht não enjeitaria, isto é, colocou os actores no lugar do público e a voz dos eleitos ao serviço de uma causa do teatro.