6 DE JANEIRO DE 2007

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O que está em causa nesta petição, que vem datada de Novembro de 2005, é uma reclamação sobre a apreciação do trabalho de «A Barraca», mas esta apreciação está datada, inclui o período de 1997 até 2005 e isso não pode ser esquecido naquilo que já aqui foi dito.
O que é preciso explicar é que o que está em causa é a aplicação de critérios na atribuição dos dinheiros e financiamentos públicos, e aquilo que acontecia é que se colocava em pé de igualdade companhias com provas dadas no terreno e com o currículo que é conhecido, como no caso de «A Barraca», com outros grupos emergentes ou até com pessoas individuais com pouco currículo.
Portanto, houve, e é essa a constatação que faz «A Barraca», um desinvestimento em grupos com trabalho feito.
Ora, é esta situação que o Decreto-lei n.º 225/2006, de 13 de Dezembro, vem alterar, ao mudar os critérios no apoio às artes.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora:— Portanto, em consequência desse decreto-lei, «A Barraca» estará em condições de vir a beneficiar de vários novos apoios: de um apoio quadrianual e de um apoio tripartido, com a Câmara Municipal de Lisboa e o próprio Ministério da Cultura, podendo ainda concorrer ao Programa Território Artes, que premeia a itinerância, e também de algum apoio complementar na área de reequipamento, O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir, está a terminar o tempo do PS para toda esta sessão.

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
A definição de critérios claros na atribuição dos financiamentos públicos é a melhor forma de combater discriminações e creio que por esta via «A Barraca» verá ser reconhecido o seu importantíssimo trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi dito, «A Barraca» é uma companhia de teatro prestigiadíssima, que tem desenvolvido uma actividade meritória desde há 31 anos e que emprega, a título permanente, 22 profissionais de teatro — o que não é uma questão de somenos, num sector extraordinariamente precarizado em termos profissionais —, 12 dos quais actores de grande prestígio e que aí têm apostado o essencial das suas carreiras. De facto, essas pessoas até poderiam ter outro tipo de actividades, eventualmente mais lucrativas para si próprias, designadamente em televisão, mas apostam a sua carreira na Companhia de Teatro «A Barraca».
Esta Companhia reúne todos os requisitos para ter um alto nível de apoio por parte do Estado, uma vez que cumpre todos os critérios que são exigidos para esse apoio: «A Barraca» tem público, faz teatro de autores portugueses, faz itinerância — só no ano passado, com a peça Felizmente Há Luar!, de Luís de Sttau Monteiro, foram feitas representações em 42 localidades diferentes — e tem uma excelente relação com as escolas. Portanto, preenche todos os critérios.
No entanto, os apoios à Companhia de Teatro «A Barraca» vão sendo reduzidos de ano para ano, o que não se entende! Não é por uma questão de falta de cabimento, porque o enquadramento legal que hoje existe já permitiria à «Barraca» ter um nível adequado e condigno de subsídios.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Mas não tem! Tem vindo a perdê-los.
É preciso alertar para esta situação, é preciso reconhecer quem, de facto, tem qualidade e, para que haja uma política cultural digna neste país, é preciso que quem trabalha, quem demonstra qualidade possa ser reconhecido pelo Estado por isso. Mas não é o que tem acontecido.
Pela nossa parte, é importante que todos continuemos a lutar para que essa situação seja efectivamente alterada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição que estamos a discutir coloca-nos perante o problema, que já existe há vários anos, da falta de objectividade, muitas vezes traduzido na falta de justeza nos critérios de apoio às artes, o que também tem implicado, infelizmente, uma