6 DE JANEIRO DE 2007

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órgãos.
A ACAPO pode, pois, contar connosco, como sempre tem vindo a contar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram de extraordinária importância esta petição que a ACAPO apresenta à Assembleia da República. Entendemo-la como um grito de alerta para a discriminação de que são alvo na nossa sociedade as pessoas com deficiência. No fundo, aquilo que reclamam é uma atenção muito particular para os seus problemas e a exigência concreta de medidas que lhes permitam uma participação mais directa.
Os Verdes tiveram já uma experiência muito concreta com um eleito nosso ao nível autárquico. Tratavase de uma pessoa com uma grande dificuldade de mobilidade e que quase revolucionou, de uma forma logística, a autarquia para que foi eleito na altura porque a forma como aquela edificação estava concebida não pensava nas pessoas com dificuldades de mobilidade. Portanto, essa participação directa veio permitir repensar aquele espaço para a participação daquele eleito em concreto.
Também é importante dizer que às vezes nem é preciso ser-se eleito directamente, pois estes órgãos têm formas de participação das populações, designadamente a nível autárquico. Ora, se uma pessoa com dificuldades de mobilidade ou com qualquer tipo de deficiência se deslocar e exigir a participação a que efectivamente tem direito, os eleitos que lá estão terão a obrigação de repensar e de encontrar soluções para as formas de acesso desses cidadãos com dificuldade de mobilidade a fim de poderem participar nessas reuniões públicas que lhes é proporcionado por lei.
Portanto, esta exigência directa de participação aos mais diferentes níveis, por parte das pessoas com deficiência, é extraordinariamente importante para «acordar consciências» e «despertar» muitas pessoas que, não lidando directamente com estas matérias no seu dia-a-dia, se terão de aperceber das realidades concretas, sendo-lhes exigido esse pensamento e a apresentação de soluções.
Na verdade, muitas das edificações destes órgãos representativos das populações de que estamos aqui a falar, e que são aqui referidos nesta petição da ACAPO, não estão concebidos para receber pessoas com dificuldade de mobilidade. Eu conheço muitas autarquias que recebem no patamar da entrada do edifício as pessoas com dificuldades de mobilidade, na medida em que as mesmas não conseguem aceder ao andar de cima, onde normalmente se encontram os gabinetes para receber as populações. Assim, os vereadores ou os técnicos recebem as pessoas à entrada da edificação. Penso que esta situação não é digna.
Ora, era extraordinariamente importante que não perdêssemos de vista a legislação que já foi traduzida em múltiplos diplomas, e em relação à qual andamos aqui, na Assembleia da República, há anos e anos, a procurar que seja concretizada nos prazos devidos, e que tem justamente a ver com a questão das barreiras arquitectónicas. Era também importante que não fosse permanentemente, governo após governo, adiada na sua concretização e nos seus objectivos.
É, pois, de inclusão que estamos a falar, da necessidade de participação directa de muitos dos nossos concidadãos, de uma boa percentagem dos nossos concidadãos, nesta sociedade que é, ela própria, portadora da deficiência de inclusão de parte desses nossos concidadãos.
Na nossa perspectiva, esta petição é, pois, extraordinariamente importante. Por isso, seja a nível de outros Orçamentos do Estado seja a nível da tradução legislativa de algumas necessidades importantes, como esta lei da não discriminação que a Assembleia da República aprovou, Os Verdes estarão empenhados na exigência da inclusão das pessoas com deficiência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a apreciação da petição n.º 56/X (1.ª) — Apresentada pelo Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido da criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 56/X (1.ª), apresentada pelo Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras, que conta com mais de 5000 assinaturas, foi entregue em Novembro de 2005.
Numa altura em que o Governo aumenta a idade real da reforma, penalizando gravemente os trabalhadores, esta petição tem o mérito de chamar a atenção para as profissões de risco e de desgaste rápido.
Nos diversos contactos que tivemos com os trabalhadores das pedreiras do Marco de Canavezes, de Paredes e de Penafiel pudemos constatar as condições de trabalho que estes trabalhadores enfrentam no seu dia-a-dia. Na verdade, os trabalhadores das pedreiras passam todo o seu dia de trabalho envolvidos numa nuvem de pó, numa nuvem de quartzo e expostos a elevados níveis de ruído.
Estas condições de perigosidade foram reconhecidas pelo Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, chegando mesmo à conclusão que existem riscos generalizados de silicose e surdez.