37 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não é nada disso! Está muito enganado!

O Orador: — E está melhor num ponto essencial e por causa de uma política essencial que é a política de combate ao abandono escolar precoce promovendo as fileiras tecnológicas e profissionais, designadamente no ensino secundário.
É isso que faz com que de um ano lectivo para o outro tenha crescido em 11 000 o número de alunos que frequentam o ensino secundário português.
A terceira frente em que é preciso trabalhar sem descanso é, evidentemente, a frente de regular a economia, regular o mercado, regular os preços, fazer funcionar a concorrência evitando a «cartelização», mas também assegurando uma fiscalização eficaz da economia e combatendo margens de lucro excessivas, práticas abusivas e penalizadoras para os consumidores.
Este Governo tomou medidas muito claras neste domínio, designadamente em matéria de seguros e em matéria de Banca e essas medidas devem ser reconhecidas porque contribuem eficazmente para a melhoria das condições de vida das pessoas e a diminuição dos encargos a que estas estão sujeitas.
Outra frente essencial é a frente da defesa do consumidor, designadamente pela prevenção do sobreendividamento das famílias e desse ponto de vista a medida da proibição liminar de que haja contrato de venda associada ao crédito à habitação é uma medida emblemática de defesa dos consumidores face a práticas abusivas que só levam ao sobreendividamento.

Aplausos do PS.

Outra questão essencial é a política fiscal e falou-se bem de política fiscal. A política fiscal que tem de ser equitativa, por isso é que me espanta que hoje peçam mais equidade na política fiscal aqueles mesmos que estiveram contra medidas que promovem a equidade tomadas nos Orçamentos de Estado para 2006 e para 2007,…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — … designadamente, aquelas medidas que pretendem impedir que se perpetue a situação pela qual alguém que seja trabalhador paga mais impostos do que alguém com o mesmo nível de rendimento que não seja trabalhador. Essa medida de equidade fiscal mínima, justa, que está nos Orçamentos do Estado de 2006 e para 2007 recebeu, também, a oposição do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E bem!

O Orador: — Mas o PCP está ao lado do Governo na defesa da introdução de um novo escalão no IRS, de 42% para os rendimentos mais altos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é uma pequena medida!

O Orador: — … e, certamente, estará ao lado do PCP na defesa de medidas que façam com que o sector financeiro pague realmente as taxas de imposto que o nível de lucros que gera justifica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até as propusemos, o PS e o Governo é que não quiseram!

O Orador: — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria de preços essenciais devo registar três pontos principais: primeiro, uma insistência no sector dos transportes que teve um efeito de boomerang evidente,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A Fertagus!

O Orador: — … porque nos preços do sector dos transportes, sujeitos a uma homologação ministerial, a regra é de não aumento real, mas de ajustamento pela taxa de inflação.
No debate, houve também uma ausência de referência à ementa alimentar reveladora do conhecimento prévio de que não valia a pena ir por aí, isto é, uma ausência de referência ao preço desses bens essencialíssimos que são os bens ligados à alimentação,….

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — … à ementa básica dos portugueses, com o episódio absolutamente anedótico do aumento da carcaça em 1 cêntimo transformado magicamente num aumento de 20%. Portanto, não houve uma