45 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

Vamos agora passar à apreciação do projecto de resolução n.º 127/X — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de expansão do consumo de genéricos e de redução do desperdício de medicamentos prescritos e de orientações em diagnóstico e terapêutica (PS).
Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Ventura Leite.

O Sr. Ventura Leite (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome dos Deputados do Partido Socialista, eu e o Deputado Jorge Almeida trazemos à apreciação de VV. Ex.as um projecto de resolução que, para além algumas recomendações, se propõe suscitar uma reflexão a todos nós. Por escassez de tempo, serei forçosamente muito sintético na justificação desta resolução. O meu colega dedicará mais atenção às recomendações.
Os dados estatísticos mais recentes da APIFARMA, relativos a 2004, mostram que o nosso país era, de entre os então 15 membros da União Europeia, o que apresentava menor despesa nacional per capita com a saúde: apenas 72,5% da média da então União Europeia.
É realmente notável que, apesar deste facto, o nosso país tenha continuamente progredido nos principais indicadores de saúde. Com efeito, a esperança de vida das portuguesas atingia já naquele ano 98,9% da respectiva média europeia, enquanto a dos portugueses alcançava os 97,8%. No que respeita à mortalidade infantil, Portugal ascendia já, naquele ano, aos primeiros lugares na Europa e no mundo.
Nestas condições, estes dados não podem deixar de constituir motivo de orgulho para todos nós e o crédito desta situação deve ser atribuído ao Serviço Nacional de Saúde e a todos os seus profissionais. Merecem, por isso, a consideração e o respeito da Assembleia da República e dos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, lamentavelmente, apesar das limitações da despesa per capita com a saúde, Portugal comportava-se como um país rico ou pouco responsável no que respeita ao consumo de medicamentos.
Com efeito, em 2004 os cidadãos portugueses consumiram em medicamentos, em valor médio per capita, tanto como um holandês e mais do que consumiu, em média, cada um dos 128 milhões de cidadãos da Grécia, da Espanha, do Reino Unido, da Dinamarca e da Suécia. Com base nestes dados, pode concluir-se que, se em 2004 os portugueses tivessem consumido medicamentos ao mesmo nível dos suecos, a factura total nacional nesse ano teria sido inferior em 500 milhões de euros, num total de 3880 milhões de euros! Isto é algo absolutamente intolerável num país ainda com as carências que todos conhecemos, incluindo as da área da saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Espero vivamente que esta Assembleia coloque esta matéria na sua agenda de prioridades, aprovando de forma inequívoca esta resolução, apelando ao Governo para que acelere todas as medidas que já tomou e para que pondere ainda todas as que ajudem a pôr cobro rapidamente a esta situação, mas que sinta também nesta mensagem o apoio político expresso da Assembleia da República para o efeito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando estava a preparar esta intervenção, comecei a ler a «Exposição de motivos» do projecto de resolução que debatemos e verifiquei que esta iniciativa faz uma avaliação tão correcta, tão acertada e tão crítica da nossa política de medicamento que, confesso, tive de voltar várias vezes atrás para verificar qual era o partido proponente.

Risos do CDS-PP.

Por momentos, pensei até que teria sido o meu próprio partido, de tal forma eram pertinentes as críticas apontadas. Mas não, pasme-se! O projecto de resolução foi apresentado pelo Partido Socialista.
Entendi que esta crítica tão notável e assertiva à política do medicamento e ao enorme desperdício a que assistimos podia perfeitamente ter sido feita pelo CDS, visto que já há vários anos que o dizemos.
Tenho aqui alguns registos de intervenções do CDS nesta Assembleia que, pela voz da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto, em 1995, afirmava que uma correcta gestão do desperdício era imperativa para a sobrevivência do sistema e que a dispensa de medicamentos em unidose seria essencial para a redução de gastos do utente e do Serviço Nacional de Saúde.
Por outro lado, desde que me lembro de trabalhar no CDS apelamos para a importância de um mercado de genéricos robusto e ao nível da média europeia, pelo menos. Como tal, Sr. Deputado, confesso que foi com o maior dos espantos que verifiquei que este projecto de resolução é do Partido Socialista, o mesmo partido que sustenta o Governo que acabou com a majoração de 10% nas comparticipações dos medicamentos genéricos,…