I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, faço também minhas as palavras dos restantes Deputados que o vêem com alegria aqui refeito, até porque a sua presença é uma nota de serenidade que destoa do resto do Governo de que faz parte.
A educação que empresta à dialéctica parlamentar faz-nos até suscitar o regresso ao tema que o Sr.
Ministro considerou pouco importante, para lhe dizermos que o achamos muito relevante e consideramos que está mesmo no centro daquilo que os portugueses percebem e têm de discutir sobre a Europa, bem como, seguramente, no cerne do que é o futuro da Europa: refiro-me à política de coesão e àquilo que Portugal pretende fazer nesse campo com o Quadro de Referência Estratégico Nacional que foi aprovado.
A primeira nota de discordância é mesmo essa, Sr. Ministro. Voltaremos, com certeza, nesta agenda aos temas que nos propôs, mas não deixamos este assunto de lado, porque o consideramos muito importante.
O Sr. Ministro tem sentado ao seu lado um secretário de Estado que é um competentíssimo alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que acompanhou, com diligência, a discussão que Portugal teve, quer com o anterior quer com o actual Governo, em Bruxelas, a propósito do futuro da política de coesão e o que está em causa é muito sério.
O que está em causa no futuro da Europa é saber se quem precisa da política de coesão se constitui parceiro para a aplicar em condições de continuar a merecê-la, e Portugal é um mau aluno da política de coesão. Portugal, ao fim de três quadros comunitários de apoio, não saiu, como sói dizer-se, da cepa torta, não deixou de ter praticamente todas as suas regiões em Objectivo 1, à excepção da região da capital ou de outras que mudaram pouco mais que por efeito estatístico da entrada de novos países mais pobres na União Europeia.
No que respeita à questão de forma, entendamo-nos rapidamente: o Sr. Ministro pode dizer o que quiser sobre a não ausência de atraso, mas o atraso é evidente. É tão evidente que contradiz mesmo a própria palavra do Governo, que, em Março, tinha prometido o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o Verão,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!

O Orador: — … que não foi capaz de o cumprir e que agora, quando o jogo já está a ser jogado, vem aprová-lo tardiamente. E o resultado é só um: estamos, pela primeira vez na história de Portugal dentro da União Europeia, confrontados com um hiato na aplicação dos fundos estruturais, até porque o que Sr.
Ministro disse sobre o actual Quadro Comunitário de Apoio não é verdade. Já estão acabadas as aprovações no QCA III — são orientações que foram dadas aos gestores pelo seu colega Ministro que tutela esta matéria —, o QCA III está pura e simplesmente parado e o Quadro de Referência Estratégico Nacional, enquanto não houver programas operacionais e os seus regulamentos não forem aprovados, não vai estar em funcionamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sabemos que isto dá muito jeito a um Governo que tem, para 2007, o Orçamento de restrição, de encolhimento do investimento público que tem; sabemos que o Governo não encontrou a solução de reduzir a despesa para acompanhar o investimento que precisava de fazer com os fundos estruturais, mas isto não deixa de provocar um hiato, que nunca se viu,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … na aplicação de fundos que são estruturais para alavancar o nosso desenvolvimento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas sobre a questão de substância, Sr. Ministro, não podemos deixar de voltar ao assunto e de discordar de si.
De facto, o documento que temos para análise e que foi apresentado ontem é um documento — e essa é, no fundo, a pergunta — que, do nosso ponto de vista, tem muito poucas condições de poder ser aprovado, tal como está, por Bruxelas. É, efectivamente, um documento centralista. É, efectivamente, um documento que, centrando-se num diagnóstico mais ou menos correcto das falhas de aplicação dos três primeiros Quadros Comunitários de Apoio, volta a privilegiar uma política de betão e não uma política de desenvolvimento estruturado da nossa economia. Diga o que disser, o programa operacional que mais dinheiro tem é o que vai financiar as obras faraónicas do Ministério das Obras Públicas.