I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, antes de lhe colocar uma questão concreta, deixe-me que lhe diga que não o acompanho no seu discurso sobre o que é a natureza dos tempos de antena.
O Sr. Deputado fez, da tribuna, um discurso muito facilitista, que, se calhar, pode cair bem junto de muitos, mas que considero muito perigoso. É o discurso sobre o que é o conteúdo dos tempo de antena: se são de autopromoção, ou não; se servem para fazer publicidade ou propaganda aos intervenientes, ou não.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Não foi isso que eu disse! Não ouviu bem!

O Orador: — E não o acompanho, Sr. Deputado, porque considero que esse discurso raia o populismo e, mais grave do que isso, é muito perigoso, visto que, ao introduzir-se no que é o conteúdo legítimo de cada um dos tempos de antena, que é um conteúdo que vincula, única e exclusivamente, o titular do tempo de antena, V. Ex.ª está a entrar no princípio muito perigoso da censura a esses mesmos tempos de antena.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Por isso mesmo, Sr. Deputado, não o acompanho e peço-lhe que reflicta um pouco sobre esse discurso, que considero muito negativo e muito perigoso.
Sr. Deputado, nesta matéria, não é possível ter um discurso dúplice. Trata-se de uma matéria muito clara e ou estamos a favor de que a RTP continue a fazer a prática reiterada de mais de 30 anos de passar os tempos de antena sempre junto aos telejornais ou, então, não estamos.
Nesse sentido, vir aqui dizer que temos de fazer uma reflexão, que temos de ver na especialidade como é que fazemos as coisas, que acompanhamos as diligências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é um discurso que não cola, em primeiro lugar, porque a ERC já deu por finda a sua intervenção neste processo. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social realizou um conjunto de diligências, que até saudamos, e já disse que sentiu que a sua intervenção terminou, porque esbarrou na intransigência da RTP.
Portanto, Sr. Deputado, vai ter de ser o Parlamento a resolver esta matéria e aqui não pode haver um «sim» ou «sopas»: ou acompanha um conjunto de bancadas que querem resolver, e de preferência hoje, este problema ou não acompanha.
Assim, muito claramente, a pergunta que lhe quero colocar é a seguinte: o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está disponível para resolver hoje o problema, ainda que, mais à frente, numa alteração à Lei da Televisão, possamos todos pensar em conjunto sobre esta matéria (não ponho isso em causa) ou a sua lógica é a de adiar esta matéria para a especialidade,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): —Muito bem!

O Orador: — … eventualmente, até, a de colocar esta matéria na «gaveta» e não dar uma solução a um problema político muito concreto e que nos aflige de uma forma muito directa? Esta é a pergunta para a qual quero uma resposta muito directa, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arons de Carvalho, a questão que hoje estamos aqui a discutir não é partidária, não diz respeito a este ou àquele partido. A questão que hoje estamos aqui a discutir tem a ver com a qualidade da democracia, com a democracia, com o direito de participação. É algo que tem dignidade institucional.
Sr. Deputado Arons de Carvalho, aquilo que nos preocupa é que, numa questão como esta, em que praticamente toda a Câmara percebeu do que se trata e em relação à qual a Entidade Reguladora, de uma forma muito clara, disse o que é que estava em cima da mesa, o Partido Socialista parece que não quer perceber a importância desta matéria para a qualidade da nossa democracia e está a afunilar a sua visão, colocando-a nas tricas partidárias.
Nesse sentido, Sr. Deputado, tem aqui uma excelente oportunidade para recolocar e posicionar esta matéria no local devido, que tem a ver com os direitos, liberdades e garantias, que constitucionalmente devemos preservar e defender.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado, como disse o meu colega de bancada, Deputado Miguel Macedo, gostava