Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2007 I Série — Número 41

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 337/X — Transmissão dos direitos de antena no serviço público de televisão (PSD), sobre o qual intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Fernando Rosas (BE), Alberto Arons de Carvalho (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Filipe (PCP), Agostinho Branquinho e Luís Marques Guedes (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e José Junqueiro (PS), tendo sido rejeitado um requerimento do PSD para que o diploma fosse também submetido a votação na especialidade e final global nesta sessão.
Foram aprovados os votos n.os 84/X — De pesar pela morte do Professor António Henrique de Oliveira Marques (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes) e 85/X — De pesar pela morte da escritora Fiama Hasse Pais Brandão (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio em sua homenagem.
Mereceram ainda aprovação diversos pareceres da Comissão de Ética relativos à renúncia de mandato de um Deputado do PS e respectiva substituição e autorizando Deputados do PS e do PSD a prestarem depoimento em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 55 minutos.