26 DE JANEIRO DE 2007

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O Orador: — Ora, tenho de lhe dizer que não foi assim, visto que quem nomeou o anterior conselho de administração foi o governo. Todavia, a questão reside em saber quem tomou esta decisão. Foi o conselho de administração? Ou foi a Direcção de Programas? Quem é que o senhor está a pôr em causa? É o conselho de administração? Leia a lei, Sr. Deputado! Esta decisão, nos termos legais, cabe à direcção de programas, pelo que, se quer ser sério, não pode vir para aqui falar na história do conselho de administração.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, é evidente que esta atitude assumida pela RTP é um ataque aos direitos elementares. Nisso estamos de acordo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas isso não o inquieta?!

O Orador: — Mas, relativamente a esta matéria, não ficamos inquietos. A verdade é que estamos inquietos desde há muito com a condução levada a cabo até agora. Aquilo que dissemos foi que o direito aos tempos de antena é inalienável, que a RTP procedeu mal e que os tempos de antena têm de ser repostos no seu devido lugar.
Todavia, constatámos também alguma demagogia e, sobretudo, alguma hipocrisia da parte de alguns partidos políticos, nomeadamente do PSD e do próprio CDS. De facto, se é tão importante a questão dos tempos de antena (e nós pensamos que é), por que é que os senhores não os utilizaram?

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o que é que o senhor tem a ver com isso?! Meta-se na sua vida!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é uma intervenção final sobre esta matéria, para nos centrarmos no que é essencial. Quando, há duas semanas, trouxe a esta Assembleia esta questão, quase todos os partidos estavam de acordo sobre o problema dos tempos de antena, com excepção do Partido Socialista, que levantou dúvidas e manifestou discordâncias. Todos os outros partidos estavam, contudo, de acordo com a questão levantada.
Duas semanas depois, nesta Assembleia e nesta sessão, todos os partidos manifestaram a sua concordância relativamente a esta questão, isto é, o Partido Socialista também manifestou a sua concordância em relação a ela.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E bem!

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Desde o princípio!

O Orador: — Tive oportunidade de, na minha intervenção, saudar essa nova posição do PS em relação a esta matéria.

Vozes do PS: — Nova?!

O Orador: — E quero dizer que estamos muito satisfeitos por termos chegado a este ponto de grande consenso.
Do que se trata agora não é de desviarmos a atenção para lateralidades que nada interessam. Do que se trata agora é de irmos directos ao assunto, que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, passa pelo facto de 230 Deputados serem chamados a votar uma pequena alteração na lei, uma linha só! E esta linha, ao que já está na lei, acrescenta isto: «imediatamente antes ou após o principal jornal nacional.»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não há nada mais simples!

O Orador: — Ora, quem está de boa fé e concorda com esta alteração à lei para garantir o tempo de antena não pode aduzir qualquer razão para que esta matéria não seja votada hoje, na generalidade, na especialidade e em votação final global.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!