I SÉRIE — NÚMERO 41

22

O Orador: — Realmente, ninguém compreende que por uma linha apenas, esta que resulta da proposta que fazemos, possamos adiar não se sabe para quando e sem qualquer razão, a resolução de um problema que todos percebemos e para o qual já identificámos a solução.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por isso, Sr. Presidente, está a chegar a hora da verdade. Aqueles que estão de acordo com esta alteração, votarão num sentido; aqueles que, apesar de manifestarem esse acordo, mantêm reservas em relação à efectivação deste direito, terão, evidentemente, outra opção.
Por mim, espero que esta Assembleia, todas as suas bancadas, na sequência das suas declarações aqui proferidas e na boa fé que querem demonstrar no momento da votação, façam aquilo que disseram que iam fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, trata-se, de facto, apenas de uma linha. Sobretudo desde o momento em que o PSD não deixou que fosse agendado o projecto do Bloco de Esquerda, que tinha uma solução ligeiramente diferente da vossa. É apenas uma linha, mas nessa linha está uma imposição que a Assembleia da República faria à RTP, uma interferência directa na sua liberdade de programação, que penso que a Assembleia da República não deve levar a cabo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Está a brincar connosco!

O Orador: — Ao contrário do que foi dito, não há na carta da Entidade Reguladora para a Comunicação Social referência a uma decisão final da RTP sobre a decisão da já referida Entidade Reguladora. O que há é algo sobre a posição dos partidos.

Protestos do PSD, do PCP e do BE.

A RTP, que eu saiba, não tomou posição sobre o comunicado da Entidade Reguladora. Tomou posição, sim, sobre a decisão dos partidos políticos. Ora, nós pensamos que não devemos impedir a RTP de tomar posição sobre a decisão da Entidade Reguladora, a qual não foi tomada.
Pensamos ainda que seria muito negativo para a Assembleia da República interferir directa e unilateralmente na liberdade de programação da RTP. Aliás, o preceito constitucional sobre a independência da televisão face ao poder político não é apenas uma questão que se põe em relação ao Governo mas, sim, em relação ao poder político no seu conjunto.

Aplausos do PS.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Logo vi que havia reserva mental!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabámos de assistir a um momento extraordinariamente infeliz, de má fé e de exibição de reserva mental por parte do Sr. Deputado Arons de Carvalho. De facto, o Sr. Deputado Arons de Carvalho já há pouco fingiu que a RTP ainda não tinha tomado qualquer posição sobre este diferendo.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Não é verdade!

O Orador: — Na sequência do pedido que fiz à Mesa, foi distribuído por todas as bancadas algo que, quero acreditar, o Grupo Parlamentar do PS também já tinha, mas que, neste momento, tenho a certeza que tem! Tenho esta certeza porque os serviços distribuíram o documento em causa nesta Câmara, sob ordem do Sr. Presidente da Assembleia da República. Refiro-me a uma carta da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, comunicando que a RTP responde negativamente, ou seja, que se recusa a proceder a qualquer alteração, por entender que a mudança que levou a cabo, movendo os tempos de antena, a partir de 1 de Janeiro, para as 19 horas, é correcta.
Como tal, aquilo que o Sr. Deputado Arons de Carvalho aqui fez foi uma exibição de má-fé. O Sr. Depu-