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I SÉRIE — NÚMERO 41

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para as forças sociais, em que os senhores também se devem incluir como partido político que são, vota favoravelmente.
A decisão é de cada Deputado, é de cada bancada. A seguir, quando procedermos a essa votação, o que vai estar em causa é isso, não é uma espera de posições que já todos conhecem, nem é qualquer análise futura de uma proposta que já todos perceberam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 337/X.
Vamos passar ao período de votações.
Antes de mais, começamos por proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não possam utilizar o cartão electrónico assinalarão a sua presença à Mesa e procederão à respectiva assinatura junto dos serviços de apoio, confirmando a vossa presença nesta reunião plenária.

Pausa.

Srs. Deputados, registam-se 185 presenças, pelo que temos quórum de deliberação.
Em primeiro lugar, vamos proceder à votação do voto n.º 84/X — De pesar pela morte do Professor António Henrique de Oliveira Marques (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à leitura do voto.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o seguinte:

O Professor Doutor A. H. Oliveira Marques foi um dos mais prestigiosos historiadores portugueses do século XX. Licenciado em Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde se tornou docente, destacou-se durante a crise académica de 1962 pelo apoio que prestou à luta estudantil daquele ano. Essas e outras atitudes de desassombro cívico e político valeram-lhe ser demitido da Universidade pelo governo da ditadura em 1965.
Forçado a autoexilar-se, naquele ano, nos Estados Unidos, aí vai fazer boa parte da sua obra, leccionando nas universidades de Alburne, Florida, Columbia N.Y., Minesotta e Chicago. Doutora-se em História nos EUA e regressa a Portugal após a Revolução de Abril de 1974.
É director da Biblioteca Nacional entre Outubro de 1974 e Abril de 1976, aí iniciando um longo projecto de renovação. Em Julho deste ano preside à comissão instaladora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e funda o Departamento de História dessa Faculdade. Foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas entre 1981 e 1986, cria o primeiro Mestrado de História Contemporânea das universidades portuguesas em 1983 e é o primeiro presidente do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova em 1990. Maçon na clandestinidade, desde antes do 25 de Abril, Oliveira Marques é eleito Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano entre 1984 e 1986. Em 1998, recebe das mãos do Presidente da República o colar da Grã Cruz da Ordem da Liberdade.
Consagrado há muito como eminente medievalista, após a implantação da democracia o Professor Oliveira Marques constrói uma obra de verdadeira referência em matéria de História Contemporânea, designadamente nos domínios da História da I República e da Maçonaria Portuguesa, mas também contribuindo para o arranque dos novos estudos académicos e da historiografia sobre o Estado Novo. Oliveira Marques é autor de uma obra pujante e em muitos aspectos incontornável, onde figuram mais de 60 trabalhos publicados e na qual continuava a labutar afincadamente quando a morte o surpreendeu.
A Assembleia da República curva-se perante a memória do cidadão, do historiador de vulto e do homem de cultura, apresentando à sua família, à Universidade Nova de Lisboa e à comunidade científica em geral os seus pêsames.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 85/X — De pesar pela morte da escritora Fiama Hasse Pais Brandão (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Fiama Hasse Pais Brandão. Um nome de primeira linha na cena cultural nacional do nosso tempo: escri-

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