26 DE JANEIRO DE 2007

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tora a tempo inteiro, autora de uma obra literária densa e de grande qualidade, trabalhadora dedicada e discreta, Fiama Hasse Pais Brandão, como todos os poetas, morreu antes de tempo. E morreu em silêncio, como em silêncio viveu. Os versos do seu poema Elegias Sem Som (1996) poderiam ser o seu epitáfio: «Nada é tão silencioso como o tempo,/no interior do corpo. Porque ele passa/com um rumor nas pedras que nos cobrem (…)/Só no interior sem nome do nosso corpo (…)/o tempo caladamente persegue/o sangue que se esvai sem som. (…)/Sábia não sou. Calei-me porque/as memórias minhas e a voz sozinha/também pertencem ao Todo em harmonia./Ainda amo a pátria, feita de lugares, parentes,/do próximo, e do vento meu semelhante.» Nascida em Lisboa, em 15 de Agosto de 1938, Fiama escreveu livros de ficção e de ensaio literário, traduziu obras de autores estrangeiros, fez investigação histórica, literária e filológica, mas foi sobretudo dramaturga e poeta — sendo, com Gastão Cruz, Maria Teresa Horta e Luísa Neto Jorge, que constituíram o grupo de poetas universitários lisboetas que ficaria conhecido como movimento Poesia 61 —, uma das figuras mais distintas da geração de poetas portugueses revelados no início da guerra colonial e em cuja obra de juventude se encontram traços marcantes de crítica político-social.
Estreando-se com o livro de poesia Em cada pedra um voo imóvel (1957), Fiama publicaria 18 livros de poesia, como Morfismos (1961), que foi o seu contributo para a antologia Poesia 61, 0 Texto de João Zorro (1974), Prémio Casais Monteiro, Três Rostos (1989), Grande Prémio de Poesia INAPA/Centro Nacional de Cultura, Cenas Vivas (2001), Prémio PEN Clube Português, e As Fabulas (2002).
Como dramaturga, Fiama publicou oito livros, de entre os quais Os Chapéus-de-Chuva (1961), Prémio de Revelação de Teatro da Sociedade Portuguesa de Escritores, e Noites de Inês-Constança (2005). Fundou, em 1974, o Grupo Teatro Hoje, de que foi a primeira encenadora.
Como ficcionista, foi autora de obras como O Aquário (1959), O Retratado (1976) e Movimento Perpétuo (1990).
Como ensaísta, publicou O Labirinto Camoniano e Outros Labirintos (1985) e Sílvia de Lisardo (1989).
Fiama foi ainda distinguida com o Prémio de Poesia do PEN Clube Português (1986), o Prémio D. Dinis de Poesia (1996), o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores (também em 1996) e o Prémio da Crítica da Associação Portuguesa de Críticos Literários (2005).
A Assembleia da República presta homenagem à memória de Fiama Hasse Pais Brandão e apresenta aos seus familiares um voto de profunda condolência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em homenagem a estes nossos dois concidadãos.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 337/X — Transmissão dos direitos de antena no serviço público de televisão (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar, de seguida, um requerimento, apresentado pelo PSD nos termos dos artigos 160.º e 165.º do Regimento, de avocação e realização, na presente sessão, das votações na especialidade e final global do projecto de lei n.º 337/X.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Vozes do PSD: — É uma vergonha!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, consequentemente, o projecto de lei, votado favoravelmente na generalidade, baixa à 1.ª Comissão pelo período regimental.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, há um relatório da Comissão de Ética, cuja primeira parte é a seguinte: «Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 25 de Janeiro de 2007, pelas 12 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes renúncia e suspensão de mandato de Deputados: a) Substituição, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 26 de Janeiro, inclusive: