45 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

Social, que nos deu um parecer; reunimos duas vezes com o Conselho Permanente da Concertação Social; fizemos numerosas reuniões com associações empresariais, com associações profissionais; reunimos pelo menos duas vezes, formalmente, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses; e tivemos um conjunto enorme de reuniões sectoriais, a que perdi a conta, talvez 10 reuniões específicas, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Reunimos cinco concelhos regionais, cada um deles mobilizando as forças vivas de cada região, todos os autarcas, associações empresariais. Como é que os senhores continuam a dizer que isto foi tratado em segredo e não foi discutido?! Há uma pergunta que os senhores andam desejosos de fazer — até já a tinham feito fora de todas as ordens de trabalho das minhas vindas à Assembleia: quanto se vai gastar com a OTA e com o TGV.
Srs. Deputados, o conjunto desses projectos, como sabe, é da ordem dos 11,4 milhões de euros. Pois bem, cerca de 1000, 1100 milhões de euros serão mobilizados de fundos comunitários para esses projectos (cerca de 5% do quadro comunitário).
É surpreendente que os senhores pensem que para os dois projectos mais estruturantes, que «desperiferizam» o nosso território, que o conectam ao espaço europeu, é demais gastar esse dinheiro! Dizem também que não se está a deslocar centros para fora de Lisboa. Srs. Deputados, qual é o vosso currículo nessa matéria?! Este Governo, em conjunto com a comunidade científica espanhola, está a criar em Braga um centro luso-espanhol de grande escala de tecnologia de ponta.
O Sr. Deputado Mota Andrade colocou questões que me parecem ser de grande oportunidade.
Perguntou-me qual o papel das autarquias — questão, aliás, já colocada antes — e quais as políticas para o interior.
Começando pelo papel das autarquias, devo dizer que as câmaras municipais têm um protagonismo extraordinariamente destacado na gestão, na execução deste QREN. Simplesmente, a sua forma de participação reflecte um dos princípios estruturantes deste Quadro, o princípio da concentração. Ou seja, mais do que procurar a presença individual de cada uma das 308 câmaras municipais, o que se procura é conferir-lhes um estatuto enobrecido, mas numa escala supramunicipal.
Representantes das associações de municípios constituídas como NUTS III vão ter um papel destacado nos órgãos de aconselhamento estratégico; dois elementos gestores dos programas regionais vão ser escolhidos pelos municípios; e, finalmente, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses vai ter assento no conselho coordenador de todo o QREN.
Vai poder haver ainda uma gestão descentralizada por contratualização com as associações de municípios, o que lhes confere uma capacidade, uma presença que jamais tiveram no passado.
Sobre as questões do litoral e do interior, as zonas mais desenvolvidas e menos desenvolvidas, seguramente terei oportunidade de as discutir um pouco mais tarde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a mesma frase repetida muitas vezes não a torna verdadeira.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O que o Sr. Ministro veio dizer aqui hoje continuou a não ser verdadeiro. Há, efectivamente, um atraso na discussão destes projectos.
Sr. Ministro, não foi o Grupo Parlamentar do CDS que apresentou e aprovou uma resolução do Conselho de Ministros — a Resolução n.º 25/2006, de 16 de Fevereiro, para ser preciso — que estabelecia um calendário, segundo o qual seria discutida, nesta Assembleia, a participação e envolvimento da Assembleia da República até Junho de 2006.
Em 7 de Setembro de 2006, neste Plenário, a pedido do Grupo Parlamentar do PSD, V. Ex.ª veio dizer o seguinte: «Efectivamente, previa-se que a apresentação do QREN seria feita aqui, na Assembleia da República, em Julho. Ora bem, é preciso dançar ao som da música e o que acontece é que hoje a música é um bocadinho diferente». O que V. Ex.ª veio fazer aqui hoje foi «dançar o vira», mas não foi o vira do Minho!

Risos e aplausos do CDS-PP.

Se fosse o vira do Minho, até o acompanhava, porque sou minhoto! E até é muito interessante o vira do Minho.
O que o Sr. Ministro veio dizer hoje é que não dá importância alguma às resoluções do Conselho de Ministros. Elas não têm qualquer importância nem valor, são «letra morta» e, portanto, não vale a pena têlas em conta porque não são para cumprir. Este é o sinal que o Sr. Ministro dá!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Um sinal para não dar credibilidade às próprias decisões do Governo.