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57 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Orador: — Sr. Presidente, fico então por aqui. Depois, continuarei.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fica por aqui?! Fica mal, porque não responde às perguntas que são colocadas!

O Sr. Presidente: — Para iniciar uma nova ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, diz que está esclarecida a questão do atraso. Pois está, Sr.
Ministro. Está definitivamente esclarecida.
Mas, já que fez tanta questão de usar em sua defesa o que disse e os debates que fez com o Conselho Económico e Social, vou citar o que o Conselho Económico e Social refere sobre o QREN e o que afirmou, há 48 horas, o relator deste Conselho, Prof. Adriano Pimpão, ex-secretário de Estado do desenvolvimento regional de um governo socialista, numa sessão que o PSD promoveu, diante de dezenas de participantes e jornalistas.
Diz o Conselho Económico e Social, no primeiro parecer escrito: «Consideramos oportuno que se faça sentir ao Governo a contradição entre o desenvolvimento deste processo e o constante apelo institucional da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu à ampla participação dos cidadãos e instituições na formulação das políticas de desenvolvimento europeias. Em consequência, o Conselho Económico e Social considera também, e principalmente, que a participação na formulação das políticas nacional fica assim seriamente comprometida. Além disso, o atraso verificado neste processo, que se reflecte concretamente na preparação dos programas operacionais, pode comprometer seriamente a execução do QREN, nomeadamente no seu primeiro ano».
Sabe o que acrescentou a isto o relator do Conselho Económico e Social, insuspeito de ter qualquer simpatia ou filiação com a minha bancada? Que tinha ido buscar a segunda versão do QREN, pasme-se, à Internet, porque nem sequer um email do Governo tinha recebido.
Além disso, o mesmo relator e o Prof. Madureira Pires — outro independente que se encontrava ao lado dele e que foi responsável por anteriores períodos de programação — consideraram que nunca houve um período de programação financeira comunitária com tão pouca discussão pública.
Isto significa uma coisa simples: significa, Sr. Ministro, que nunca tão poucos foram responsáveis por tantas decisões e que o de que errado acontecer é às costas de quem tomou estas decisões que vai ficar.
Mas, como isto não nos basta, queremos saber qual é a qualidade da participação pública que este Governo espera, quando põe à discussão pública estes borrões de programas operacionais — página do Programa Operacional Temático de Valorização do Território.
O Sr. Ministro passa a vida a fazer sugestões sobre quem deve aconselhar quem no PSD, mas está enganado, porque por aqui já não anda. Não precisamos dos seus conselhos.
É que nós lemos os documentos e verificámos que, na página 97, o Sr. Ministro trocou o quadro Competitividade pelo quadro Valorização do Território, mas este último não está em lado nenhum e, portanto, ficamos sem saber quais são os planos financeiros.
Mas ficamos também sem saber, programa a programa, quais são os indicadores de realização e de resultado, que são recomendações que todas as avaliações do Quadro Comunitário de Apoio fizeram no passado.
Como é possível saber que objectivos vão ser prosseguidos pelas tipologias de intervenção, quando os senhores estão à espera de, à socapa, na última semana, pôr estas coisas nos documentos antes de eles seguirem para Bruxelas? Que qualidade de discussão pública espera o Governo quando põe estes borrões à discussão pública?! O Sr. Ministro, ontem, estava no afã de querer responder a perguntas que eu não lhe fiz, porque pura e simplesmente não lhe dirigi nenhum pedido de esclarecimento. Vamos ver se hoje não se esquece de me responder, como já aconteceu relativamente a outros Deputados.
Sr. Ministro, ontem, era o dia dos planos e não havia dinheiro; hoje, é o dia do dinheiro e, infelizmente, não bate certo com os planos! O Sr. Ministro importa-se de nos explicar em que sítio encontramos, no programa operacional, a expressão que o senhor, ontem, grandiloquentemente enunciou para o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território? É que nos programas operacionais não há uma palavra, depois de tanto desenvolvimento no QREN.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo, Sr. Presidente, perguntando simplesmente ao Governo qual foi a razão de ciência que levou ao abandono de um tempo de reprogramação a meio de um período de fundos estruturais, o que só agrava a crítica feita ao centralismo, e por que é que o Governo português decidiu prescindir de uma reserva de eficiência e de contingência neste ciclo de programação.

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