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59 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

que o aeroporto da Ota é um factor de promoção da educação, do desenvolvimento e da competitividade.
Qual é a explicação para o investimento em relação a um projecto, que parece ser o único desígnio do País, que absorve quase 40% do esforço nacional, limitando a capacidade do Estado para fazer mais, quando este não é objecto de consenso da sociedade portuguesa, nem dos técnicos, nem dos estudos feitos, e quando não existe uma explicação válida no que respeita ao seu financiamento e à sua utilidade?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Ainda alguém terá de me explicar como é que um aeroporto novo é a grande obra deste Governo e o que é que está por detrás! É bom que percebamos isso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, gostaria de dizer, Sr. Ministro, que os portugueses merecem saber, sobre este último programa, sobre esta última oportunidade, o que é que vai ser feito para cada um deles.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente Todos os portugueses, não só os que estão perto dos grandes centros, mas também aqueles que, hoje, continuam a sentir grandes dificuldades em investir e em produzir nos sítios onde estão, nomeadamente os do interior.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, infelizmente, vou ter de voltar à questão dos atrasos, embora não vá pegar no mesmo ponto de vista de outros Deputados.
Bem pode o Sr. Ministro ficar a pregar sozinho no deserto sobre a inexistência de atraso que não me importo nada. Importo-me é em pegar neste aspecto sobre outro ângulo. Vou pegar no envelope financeiro do QREN (21,5 mil milhões de euros) e numa programação anual de cerca de 3000 milhões de euros, que é mais ou menos o que vai haver.
O que eu queria era que o Sr. Ministro garantisse que, independentemente de haver ou não atraso, há consequências para o País na absorção, em 2007, dos cerca de mais 3000 milhões de euros da programação. É que, se não houver, não há consequências para o País e assim teremos a certeza — é outra questão, Sr. Ministro — de que esta operação não foi montada para, eventualmente, ajudar o Governo a cumprir o deficit orçamental em 2007.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Armando França (PS): — É ao contrário!

O Orador: — Vou referir duas ideias suplementares sobre esta matéria. Há duas ideias que começam a criar «lastro», se quiser, e que, penso, deveriam ser combatidas pelo Governo, por nós e pelo País para que este não as assuma como suas.
A primeira ideia, que começa a ouvir-se muitas vezes, é a seguinte: «esta é a última oportunidade para o País; esta é a última vez que o País vai poder receber fundos estruturais». Creio que isto é falso, Sr. Ministro. E importava que nós, desde já, começássemos a preparar outra tranche e não ficássemos remetidos aos «coitadinhos», porque os fundos terminam em 2013. Penso que o Governo tem alimentado isto, e é bom que o Governo não o faça.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Como também não deve alimentar uma outra ideia que faz curso, que é a de que vamos receber imenso dinheiro, uma «chuva» de milhões como nunca recebemos no passado. Esta também é outra ideia falsa que o Governo alimenta, aliás, diz isso na própria introdução do QREN e que pode criar expectativas e ilusões que não são verdadeiras, como o Sr. Ministro bem sabe.
Poderia referir vários exemplos, mas vou pegar no do Programa Operacional Regional do Norte, que é a

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