60 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

região de onde sou natural.
Sr. Ministro, diz-se, repete-se, sublinha-se — é o Sr. Ministro, é o Presidente da CCDR do Norte, toda a gente ligada ao Governo o diz — o seguinte: o Programa Operacional Regional do Norte vai ter maior financiamento. Ó Sr. Ministro, por favor, diga uma vez que isto não é verdade. De facto, vai ter mais financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), mas vai deixar de receber dos outros fundos estruturais…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aí está!

O Orador: — … e a dotação global do Programa Operacional Regional do Norte vai ser mais ou menos igual à do III Quadro Comunitário de Apoio! Esta é que é a verdade, Sr. Ministro! Sr. Ministro, gosto muito de o ouvir dizer que falou com este e com aquele. O Sr. Deputado José Eduardo Martins já falou sobre o Conselho Económico e Social e eu vou falar sobre os municípios portugueses.
Tenho aqui um parecer, aprovado salvo erro no dia 30, que suponho que o Sr. Ministro ainda não terá lido, porque se o tivesse lido não era capaz de dizer o que repetiu sobre a participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses no processo de decisão sobre o processo de governação do QREN.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Por exemplo, o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre a quota de participação financeira dos municípios no montante global do QREN? Ela foi de 11% no III Quadro Comunitário de Apoio. De quanto vai ser agora? E o que tem a dizer sobre a forma de governação que afasta totalmente os municípios da gestão, da aprovação das candidaturas, até daquelas que forem contratualizadas com os municípios ou as associações de municípios? Sr. Ministro, diga-me se estão ou não de acordo com as críticas recentes da ex-ministra Elisa Ferreira, responsável pelo lançamento do III Quadro Comunitário de Apoio, que defendeu, ao contrário do que vem, sobre a governação, neste QREN, a criação de um nível regional de governação.
E, já agora, para terminar, por falar em comando político do QREN, gostava de lhe colocar uma questão final. Diz-se que há três Ministros que vão dirigir o QREN: o Ministro das Obras Públicas, o Ministro da Administração Interna e o Ministro do Trabalho. Não está lá o Ministro da Economia, mas já se percebeu que até é melhor nem estar, porque, se estivesse, daí viria, com certeza, desastre.

Risos de Deputados do PSD.

Mas, Sr. Ministro, no meio deste trio, é capaz de nos dizer qual é o papel que vai ter o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Caixa de correio, e não é azul!

O Orador: — … qual será o papel do Ministro na gestão e governação do QREN.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, das questões inicialmente colocadas pelo PSD, pego, essencialmente, na do QREN e da sua relação com os outros planos, porque isso me dá a oportunidade de responder também à Sr.ª Deputada Alda Macedo, que suscitou, igualmente, uma questão sobre os planos e, na altura, não tive oportunidade de lhe responder.
O que quero dizer é o seguinte: o QREN é um documento que, como é desejável, não existe por si só na sociedade portuguesa ou na acção do Governo. O QREN é, por assim dizer, um instrumento financeiro fundamental para alimentar a actividade de planeamento estratégico que o Governo tem vindo a desenvolver em vários domínios, em várias esferas.
Numa área afim do território, que foi citada pela Sr.ª Deputada Alda Macedo, há o PNPOT, há os PROT, que desempenham um papel essencial na validação das propostas do QREN.
Mas há também o PNACE, que nos coloca na rota da Estratégia de Lisboa, há a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, há o Plano Nacional de Emprego, há o Plano Nacional para a Igualdade e outros documentos estratégicos, quantificados e com metas bem estabelecidas, que o QREN vem viabilizar. As metas que os senhores procuram no QREN, procurem-nas nesses documentos, porque, esses, sim, referem os objectivos que a sociedade portuguesa se propõe alcançar.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não estão lá! Onde é que estão?!