62 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, considero profundamente deselegante que um Ministro, que, ontem à tarde, gastou metade do seu discurso a dizer que queria responder-me, quando não lhe havia dirigido qualquer pedido de esclarecimento, não tenha hoje decidido responder a uma única das minhas perguntas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É geral!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Também me queixo!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, quero apenas dizer que, como qualquer outro interveniente no debate, o Governo tem direito a exprimir-se, a comentar, a criticar ou a rebater, politicamente, todos os argumentos produzidos nesta Câmara…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Alguém pôs isso em dúvida?!

O Orador: — … e fá-lo sempre com elegância, com educação, com a elevação de espírito que, muitas vezes, falta ao Deputado agora mesmo interpelante.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Maximiano Martins…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, permite-me uma interpelação?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, deve haver algum erro, porque quem vai formular perguntas não é o Sr. Deputado Maximiano Martins mas, sim, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro está inscrito, mas noutra ordem, pelo que, para já, tem, então, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, um dos eixos, uma das prioridades fundamentais deste novo Quadro de Referência é exactamente o sector da qualificação — e nós apoiamos isso, pois entendemos que é uma área fundamental, aliás, naquele que tem vindo a ser o seguimento de um conjunto de estratégias europeias, que foram codificadas e densificadas na Estratégia de Lisboa —, havendo, para isso mesmo, um quantitativo financeiro muito assinalável e muito apreciável de mais de 6000 milhões de euros até 2013.
Nesse sentido, isto é algo que, obviamente, o CDS apoia, porque estamos a falar de uma área de desenvolvimento que é um desígnio nacional e que tem de ser, obviamente, uma estratégia nacional.
No programa operacional temático Potencial Humano, há exactamente um capítulo que achei bastante curioso, onde se reafirma, sucintamente, que, acima de tudo, nesta área, o que não se pode fazer é repetir os erros do passado, nomeadamente, os do III QCA. Não vou dizer quem é que estava na gestão do III QCA, não é isso que aqui me interessa agora, Sr. Ministro, mas interessa-me perceber muito bem como é que vai ser a lógica de aplicação deste programa operacional, porque penso que, infelizmente, estamos em grande risco de repisar em alguns dos erros trágicos que cometemos no passado.
Verifiquei que, nos nove eixos prioritários deste Programa, oito são dirigidos, à cabeça, a órgãos da Administração Pública, a pessoas colectivas de direito público e, curiosamente, só um é que é dirigido, à cabeça, a órgãos privados.
Mas mais do que isso: verifiquei que, destes nove eixos, só três específicos é que são dirigidos a empresas e, curiosamente, só um deles é que se refere à área do empreendedorismo, o que, à partida, Sr. Ministro, parece-me que pode ser um erro, um erro que já cometemos no passado e que podemos estar a voltar a cometer.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É um erro consciente!