76 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

Será que temos condições económicas e financeiras para acudir a estas empreitadas? Da parte do CDS, achamos que o Governo e o Partido Socialista nos estão a levar para os seus projectos, que não são aqueles de que o País precisa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados: A Estratégia de Lisboa aponta para preparar a transição para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, através da aplicação de melhores políticas no domínio da sociedade da informação, bem como da aceleração do processo de reforma estrutural para fomentar a competitividade e a inovação. Esta é também uma das estratégias, no dizer do Governo, deste QREN; no entanto, o verbo não bate com o ser.
Do total de todos os programas operacionais, 21 500 milhões de euros, apenas 28% terão como destino aquilo que é a Estratégia de Lisboa. Ora, isto é manifestamente pouco para quem diz que a principal aposta é a formação, a inovação, a investigação e o conhecimento.
O verbo também não diz com o ser quando o Governo diz que pretende reduzir custos de contexto mas é a própria Administração Pública a principal destinatária da maior parte dos eixos de todos os programas operacionais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, nota-se que o Governo não apresenta uma verdadeira política de subsidiariedade para todo o território nacional.
Começa pela centralização do processo decisório e, por outro lado, não se vislumbra, em qualquer dos programas operacionais, qualquer política de verdadeiro planeamento de todo o território nacional. Estes são mais programas operacionais de «litoralização» e concentração ainda maior de investimentos, reagindo a pressões urbanísticas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O Governo perdeu aqui uma oportunidade de tomar uma atitude pró-activa de planeamento e de reordenamento do País. Optou por não o fazer e, pela nossa parte, lamentamos.
Mas também o deveria lamentar o ausente Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural, pois que o ambiente é um dos derrotados neste QREN e o planeamento e ordenamento são os perdedores, sendo que quem vai, efectivamente, sair prejudicado são as populações do interior, saindo a ganhar a desertificação.
Em suma, é Portugal que perde!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Para terminar, direi que o Governo se atrasou na apresentação do QREN, mas não será que há neste atraso uma intenção,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É evidente que sim, Sr. Deputado!

O Orador: — … a de conseguir que não haja responsabilidades financeiras no ano económico em curso, sendo certo que, em face do que aqui hoje vimos, muito dificilmente haverá durante o corrente ano pagamentos referentes às execuções dos programas operacionais?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Com as opções tomadas por este Governo, metade do investimento nacional será canalizados para o financiamento da OTA e do TGV.
O PS e o Governo dão, nestes programas operacionais, um sinal contrário daquilo que dizem. Dizem ser regionalistas, mas estes programas operacionais são os mais centralistas de todos os programas comunitários anteriores, quer no seu processo de decisão, quer nos investimentos a serem feitos e elegíveis, quer ainda nos seus destinatários.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate