80 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Orador: — Não sendo, para nós, o projecto europeu essencialmente um meio de receber fundos comunitários para o nosso desenvolvimento, ele também não deixa de ser um produto da generosidade dos países mais ricos, que querem promover a coesão no seio da União Europeia, ajudando as regiões — e, neste caso, os países que mais precisam — no seu desenvolvimento.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, quero relembrar a boa negociação que o Governo fez em Bruxelas para garantir estes recursos financeiros. É justo reconhecer que as dificuldades existiam, que era exigente a negociação e, neste momento, é justo felicitar o Governo por ter conseguido este volume de recursos financeiros.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Também quero dizer que concordo com a maior parte dos Srs. Deputados que aqui disseram que a principal das prioridades não constituiu surpresa. Ainda bem que não constituiu surpresa! A qualificação é a principal prioridade deste QREN, o que nos coloca o desafio de ultrapassarmos, porventura, a nossa maior fragilidade estrutural.
Como já foi dito, apesar dos investimentos e das melhorias, há que reconhecer que, infelizmente, ainda hoje cerca de 70% da nossa população activa, entre os 25 e os 64 anos, não conseguiu concluir o ensino secundário. Temos de reconhecer que apenas 4,5% dessa população frequenta cursos de formação profissional. Temos de reconhecer que entre os 20 e os 24 anos há 47% de portugueses que têm uma escolaridade inferior ao nível secundário, quando a média dos países da OCDE é de 19%. Temos de reconhecer ainda, com maior tristeza, que cerca de 50% dos jovens que estão neste momento na escola não concluem o ensino secundário.
Pergunto: perante este diagnóstico, haveria lugar a uma outra prioridade para um tão enorme volume de recursos para o plano estratégico do País até 2013? Não havia.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Por isso, andou bem o Governo quando a definiu como prioridade principal.
Como andou bem o Governo quando o Primeiro-Ministro reconheceu publicamente, na apresentação do QREN, que se aprendia com os erros do passado, garantindo que tudo fará para que esses erros não se repitam, colocando rigor no uso dos fundos e optando por uma outra abordagem que resista à satisfação das clientelas e esteja orientada para os resultados qualitativos.
Neste ponto questiono os Srs. Deputados que falaram tanto em coesão, dado que a coesão social depende muito, e cada vez mais, da capacidade de qualificação das portuguesas e dos portugueses.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Esta é uma marca diferenciadora em relação a quem falou em coesão mas foi incapaz de identificar esta prioridade estratégica.

Aplausos do PS.

Refiro-me a resultados qualitativos que exijam, em primeiro lugar, uma maior cooperação entre os recursos públicos e os recursos privados, entre os recursos postos à disposição da administração central mas também em articulação com a administração regional e local; resultados qualitativos que exijam uma gestão rigorosa, como referi; e, finalmente, que haja capacidade para os poder levar à prática.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas, este debate evidenciou três aspectos.
Em primeiro lugar, o acerto na visão estratégica deste QREN: qualificação e competitividade, com recursos disponíveis para o poder concretizar.
Em segundo lugar, a coragem da mudança no que devemos melhorar: nas prioridades, na concentração e na selectividade.
E, em terceiro lugar, a confiança no desenvolvimento e na capacidade dos portugueses.
O País tem de aprender com os seus próprios erros. Esta é uma oportunidade para não voltarmos a errar. Não podemos voltar a errar.
Estão reunidas as condições para vencermos este desafio!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.