81 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre o QREN e os programas operacionais trouxe-nos algumas conclusões.
Infelizmente, diria que a primeira conclusão reside na ausência de preparação das bancadas da oposição para este debate.

O Sr. Mota Andrade ( PS): — É verdade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É a cassete!

O Orador: — Ausência de ideias em relação às prioridades, às alternativas do QREN e dos programas operacionais. Não vimos ser aqui apresentada qualquer alternativa consistente, e raras foram as ideias construtivas para melhorar esses instrumentos.
Houve falta de rigor nas críticas da oposição quando se confunde os beneficiários finais, os destinatários das acções financiáveis pelos fundos estruturais com as instâncias que têm a responsabilidade de os gerir. Não, Srs. Deputados, este não é um quadro comunitário orientado para a Administração Pública, é um quadro comunitário orientado para as pessoas, para as empresas e para as regiões.
Srs. Deputados, foi dito que este Quadro de Referência Estratégico Nacional não foi elaborado a partir de uma análise, de uma avaliação da situação existente e da execução de anteriores quadros comunitários, mas só quem não leu os documentos é que pode afirmar isso! É que no QREN são feitas abundantes citações das avaliações intercalares de 2003, renovadas em 2005, e de todos os estudos preparatórios deste QREN. Portanto, só quem não quis consultar estes documentos, que são do domínio público, é que pode afirmar que não foi feita uma avaliação séria e rigorosa. Dissemos as verdade sobre o País e sobre as suas diferentes situações.
Há também falta de informação quando se gasta tempo demais com a «rábula do atraso», citando-se resoluções do Conselho de Ministros que não foram lidas na totalidade.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Desafio os Srs. Deputados da oposição a afirmarem se existe, ou não, algum risco de Portugal ser prejudicado face aos outros países da União Europeia na execução da programação financeira para o período de 2007-2013.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O calendário não anda para trás!

O Orador: — Só os Srs. Deputados que desconhecem completamente — ou querem desconhecer — como funciona a União Europeia e a preparação destes instrumentos financeiros…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O Governo está atrasado, e está atrasado um ano!

O Orador: — …é que podem fingir ignorar que o último documento estratégico de orientação dos quadros de referência estratégicos nacionais, elaborado pela União Europeia, data de Outubro de 2006.
E ainda houve posteriores orientações essenciais para a elaboração do QREN e dos PO.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — «Tape o sol com a peneira» que vai longe!…

O Orador: — Cumprimos o nosso papel e estamos aqui a debater programas operacionais que estão, precisamente, em discussão pública!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!

O Orador: — Era muito vantajoso para o enriquecimento dessa discussão pública que os Srs. Deputados trouxessem para este debate menos demagogia e mais contributos para enriquecer os PO e o QREN.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

A programação financeira do QREN e dos PO assenta, como já foi dito, em duas grandes prioridades estratégicas: qualificação e competitividade. Mas assume mudanças, e mudanças de fundo, nessas dimensões.