83 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

havia um montante financeiro adjudicado a esta ou àquela prioridade. Agora, a concentração dos programas…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A concentração dos poderes!

O Orador: — … permite-nos afirmar, com clareza, que os melhores projectos serão apoiados. É por isso que a selectividade e a concentração são conceitos-chave destes programas operacionais.
Assim como acontece, obviamente, com a coesão territorial.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E onde é que ela está?!

O Orador: — Este Quadro de Referência Estratégico Nacional é, em si mesmo, na distinção das regiões que comporta, um instrumento da promoção da coesão territorial, porque são as regiões com menor desenvolvimento a captar a maior parte dos fundos estruturais. Temos, portanto, um programa orientado para a coesão social e para a igualdade.
Sr.as e Srs. Deputados, o Governo, ao colocar em discussão pública estes programas operacionais, espera contributos de todos, nomeadamente em sede de debate na Assembleia da República. Às comissões especializadas cabe, aliás, um importante papel. Mas é fundamental que esse papel se traduza na apresentação de alternativas, de propostas,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Propostas que os senhores vão recusar!

O Orador: — … e não, mais uma vez, num debate esgotado, que não valoriza o Parlamento nem a elaboração das nossas orientações estratégicas, um debate centrado apenas na demagogia e na identificação das críticas mais fáceis.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Que cassete!

O Orador: — Temos um programa, temos orientações e temos instrumentos para utilizar estes fundos a bem de Portugal, do desenvolvimento dos portugueses e da coesão do nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, chegou ao fim a nossa sessão de hoje.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, tendo como ordem do dia a apreciação dos Decretos-Leis n.os 216/2006, de 30 de Outubro — Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho [apreciação parlamentar n.º 34/X (PSD)], 196/2006, de 10 de Outubro — Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros [apreciação parlamentar n.º 35/X (PCP)], e 231/2006, de 24 de Novembro, que Autoriza a APS — Administração do Porto de Sines, S. A., a concessionar, mediante concurso público, o serviço público de movimentação de cargas no terminal especializado de granéis líquidos do porto de Sines e de gestão integrada dos resíduos gerados na área de jurisdição do porto, e aprova as bases do contrato de concessão [apreciação parlamentar n.º 38/X (PCP)].
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Júlio Francisco Miranda Calha
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Partido Social Democrata (PSD):