Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2007 I Série — Número 46

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 178 a 181/X e de um relatório da Comissão de Saúde, informando da caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 14/X na sequência da retirada, pelo PCP, das propostas de alteração que apresentara.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) criticou o Governo por persistir na opção da construção do novo aeroporto da Ota e informou que o seu grupo parlamentar irá propor a constituição de uma nova comissão eventual parlamentar para acompanhar o assunto. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Junqueiro (PS).
O Sr. Deputado Luís Pita Ameixa (PS) congratulou-se com a perspectiva de concretização de diversos empreendimentos no distrito de Beja anunciada pelo PrimeiroMinistro em recente visita à região, após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Soeiro (PCP).
Ordem do dia. — Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 110/X — Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional, sobre a qual se pronunciaram, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira), os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), Correia de Jesus (PSD), António Filipe (PCP), Agostinho Gonçalves (PS), Fernando Rosas (BE) e Marques Júnior (PS).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 159/X — Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas (PCP), 346/X — Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito