O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007

Orçamento do Estado para 2007, o Sr. Deputado Pedro Duarte, Vice-Presidente desta bancada, numa intervenção, deixou bem claro que a vontade política era exactamente a mesma e que era necessário que a actual maioria resolvesse o problema rapidamente.
Poderemos dizer então, Sr. Deputado, que o PSD, nesta matéria, tem uma posição que evoluiu e que é clara há bastantes anos.
Tenhamos presente uma realidade: este é um problema sério, grave e preocupante. Começou por ser um problema de princípios há meia dúzia de anos atrás (porque a realidade mostrava-nos que, no concreto, o que existia era diferente do que existe hoje), mas, hoje em dia, em função de um conjunto de medidas que este Governo tomou, o problema cresceu, ou seja, deixou de ser um problema no plano dos princípios para ser um problema real.
É que nos últimos tempos, por força dos cortes no financiamento, do agravamento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e da redução da autonomia das instituições, o desemprego tornou-se uma realidade cada vez maior. Assim sendo, não deixa de ser importante que esta questão consiga ficar definitivamente resolvida hoje. E não basta dizer, como já ouvimos nas rádios, que temos, mais uma vez, um pacote global para resolver toda esta situação. Posso recordar que, em 2003, o então Deputado Augusto Santos Silva, hoje Ministro dos Assuntos Parlamentares, já dizia o mesmo.
A verdade é que o tempo vai passando e esta maioria, em 2005, foi prometendo que a Assembleia da República resolvia este problema; em 2006, assumiu que o Governo o faria. Mas o que verificamos é que este é um assunto que está a ser «chutado» para 2008! Pergunto ao Sr. Deputado se considera que estas últimas medidas do Governo são ou não dilatórias e se não lhe parece que a situação tem sido agravada, ao longo dos últimos meses, pelas outras decisões que o Governo foi tomando no que diz respeito à política do ensino superior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, antes de mais, é preciso fazer um ponto de ordem nesta discussão, porque, tal como em 2003, também hoje o argumento de que o Governo tem em preparação legislação não pode servir para inviabilizar este projecto de lei.
Hoje, como em 2003, entendemos que esse não é um argumento válido quando se trata de adoptar medidas para resolver problemas concretos sofridos pelos professores portugueses.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, tal como o PS o pode fazer agora, também o PSD e o CDS poderiam ter aprovado a iniciativa que o PCP apresentou na altura.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foi dissolvida a Assembleia!

O Orador: — Relativamente à segunda questão que colocou, tal como acontece hoje, este problema já era uma realidade em 2003, daí que tenhamos apresentado uma iniciativa que, na altura, o Sr. Ministro Augusto Santos Silva reconhecia como oportuna.
Obviamente, a origem deste problema já se manifestava em 2003. De facto, a origem deste problema está em políticas de anos, praticadas por sucessivos governos e suportadas por sucessivas maiorias na Assembleia da República, políticas de precariedade e de instabilidade nos vínculos laborais da generalidade dos trabalhadores, sem que os funcionários públicos escapem a essa razia.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É verdade!

O Orador: — Por último, relativamente às medidas dilatórias, como já tive oportunidade de dizer, em nosso entender, não se trata apenas de medidas dilatórias para resolver o problema. De facto, talvez o Governo tenha aqui uma preocupação com a repercussão que esta medida pode ter — e talvez ela não seja assim tão pequena —, tendo em conta a previsão de despedimento de docentes de instituições de ensino superior. Mas, mais do que medidas dilatórias, esta prorrogação no tempo (que traduz, agora sim, falta de vontade e falta de coragem de tomar medidas que resolvam os problemas dos docente do ensino superior) tem a ver com uma noção de que, talvez até ao fim do ano, sejam muitos os docentes que se vejam envolvidos em situações de desemprego sem protecção. Então, num contexto desta natureza, esta dilação significa não reconhecer e recusar a esses trabalhadores um direito que é reconhecido à generalidade dos trabalhadores.

Páginas Relacionadas
Página 0024:
24 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 são da Lei de Defesa Nacional e das For
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 direito (BE) e 348/X — Atribui o direit
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 medidas pela bancada do Partido Sociali
Pág.Página 26
Página 0028:
28 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 Aplausos do PCP: O Sr. Presidente
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 cesso de «limpeza» foi feito, já as pes
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 O Orador: — Várias instituições — cinco
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto é
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 questão. Mais uma vez, passaram as s
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma boa
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 Não é este o nosso caminho. O PS quer r
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 grama de reestruturação da Administraçã
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 de saber em que condições é que se está
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presid
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 O Orador: — Vou, então, abreviar, Sr. P
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 O Orador: — O que o Governo tem de faze
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 O Orador: — Se não se importam, passo a
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 luntário de desemprego em todas as subc
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 O Orador: — … o Sr. Deputado António Br
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 Vozes do PSD: — Muito bem! Protes
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ah! Uma
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007 do! Portanto, para contar a história to
Pág.Página 46