I SÉRIE — NÚMERO 46 2 (BE) e 348/X — Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade (CDS-PP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e da Sr.ª Deputada Maria Cidália Faustino (PS), na qualidade de relatora da Comissão de Trabalho e Segurança Social, os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), Cecília Honório (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Strecht Ribeiro (PS), Luís Fazenda (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 e 10 minutos.