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43 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007

O Orador: — … o Sr. Deputado António Braga, o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira e até o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não!.. Isso é um erro!…

O Orador: — Suponho que não seja uma gralha, pelo que, com toda a certeza, o Sr. Ministro Augusto Santos Silva concorda com uma solução deste género. Mas, então, por que é que não se resolve, rapidamente, a questão? Por causa dos tais calendários de uma reforma da Administração Pública que ninguém vê e que ninguém conhece.
Enquanto isso, continuamos com uma situação de tremenda injustiça para os docentes do ensino superior e para os investigadores, para aqueles que são pessoal qualificado e que tanto fazem evoluir o nosso país a nível do conhecimento, que é, evidentemente, um dos pilares essenciais para o nosso desenvolvimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — A grande dúvida, com toda a sinceridade, é qual a fábula que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares terá para nos contar em relação a esta matéria, porque, infelizmente, continuaremos com uma situação de uma grande injustiça, a qual se ficará apenas a dever ao Governo e ao Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro teve oportunidade de explanar, aqui, na Assembleia da República, um conjunto de argumentos que entroncam, em muito, naquilo que estava expresso no já citado projecto de lei n.º 236/IX, da iniciativa da mesma pessoa, enquanto Deputado, agora Ministro, mas com uma nova nuance: pelos vistos, àquilo que, na altura, estava expresso foi acrescentado um conjunto de pilares, e pilares, e pilares.
Sejamos claros: não se trata de construir nenhum viaduto, trata-se de aprovar uma legislação muito específica para resolver um problema específico.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: —E esta questão leva-nos a outra evidência, que salta deste debate: o problema do calendário. De facto, percebemos que existem vários calendários, mas fico sem perceber qual é o calendário oficial, se é o do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ou o do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Penso, sinceramente, que a Assembleia da República e os portugueses não têm de ser vítimas dos problemas de dissonância que existem no Governo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É melhor perguntar ao Ministro das Finanças!

O Orador: — Essa é uma questão que cabe aos senhores resolver no vosso seio, mas com uma particular atenção à forma e ao que dizem às pessoas. Porque o que os parceiros foram ouvindo foi o Sr. Ministro Mariano Gago dizer, em Janeiro, que em 2006 o problema estaria resolvido, depois de já ter dito que em 2005 o estaria.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Hoje já não diz nada!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Acho importante a questão da coerência. O que aqui se pede exactamente ao PS é que mantenha a coerência de 2003, ou seja, que vote da mesma maneira. Em 2003 absteve-se, por isso abstenha-se que os demais partidos tratarão de viabilizar estas propostas para, em sede de comissão, arranjarmos uma solução que definitivamente resolva este problema.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Coerência!

O Orador: — Porque se não votarem da mesma forma, Sr. Ministro, então, não é sério falar em coerência,…

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