36 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

próprios cada vez mais selectivos relativamente à escolha da forma como os produtos que pretendem adquirir lhes são apresentados. Essa escolha deve, logicamente, contemplar, entre outras coisas, o menor volume para a mesma quantidade de produto, a eventual e desejável reutilização das embalagens, bem como a sua mais fácil e ambientalmente menos agressiva eliminação em fim de vida.
Neste contexto, permitimo-nos colocar a V. Ex.ª algumas perguntas.
Primeira: concorda ou não que a legislação já existente vai no sentido, ou contempla mesmo os objectivos, do projecto de lei n.º 205/X, agora em apreço? Se não, quais as diferenças fundamentais que distinguem este projecto de lei dessa mesma legislação já existe?

Vozes do BE: — Não leu!

O Orador: — Segunda: não nos parecendo contemplado no vosso projecto de lei o princípio da reutilização de embalagens sempre que tal for possível e tecnicamente viável, gostaríamos de saber se são contra ou a favor deste princípio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas.
Sr.ª Deputada Ana Couto, apraz-me verificar que estamos sintonizadas nos objectivos relativamente aos resíduos de construção e demolição, a que se refere o projecto de lei que Os Verdes aqui hoje apresentam, porque, de facto, eles são meritórios. É que é preciso, de facto, fazer algo para que não aconteça aquilo que já todos, infelizmente, nos habituámos a verificar, isto é, ou a sua deposição incontrolada ou a sua deposição em aterro.
Portanto, concordamos muito quanto aos objectivos, só temos uma diferença, Sr.ª Deputada: Os Verdes fizeram uma proposta concreta; o PS e o Governo não apresentaram nenhuma proposta concreta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares até se foi embora!

A Oradora: — Aliás, talvez não seja de mais revelar uma inconfidência de várias Conferências de Líderes, em que o próprio Governo referiu, há mais de um ano,…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

A Oradora: — … se Os Verdes poderiam adiar o agendamento deste projecto de lei, na medida em que estava a preparar legislação sobre a matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Oradora: — Mas, Sr.ª Deputada, já estamos há tanto tempo à espera que importa, evidentemente, tomar medidas.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — E aquelas medidas que Os Verdes aqui estão a propor podem não ser, evidentemente — aliás, nunca temos essa pretensão — , a resolução de todos os problemas, mas, Sr.ª Deputada, é o mínimo dos mínimos que seja obrigatório que estes resíduos tenham um encaminhamento correcto por parte dos empreiteiros, dos produtores de resíduos, e, por outro lado, que estes sejam obrigados a fazer um mapa de resíduos, coisa a que hoje não estão obrigados. Isto é o mínimo dos mínimos, pelo que não vejo como é que o PS pode recusar a aprovação de um projecto de lei desta natureza, que, aliás, deveria até motivar o Governo a apressar o seu projecto para que, em sede de especialidade, pudessem os dois ser discutidos.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Deputado João Gaspar, penso que já trazia a sua pergunta preparada, porque a resposta à mesma foi toda dada na minha intervenção inicial.
Como é evidente, fiz a distinção da nossa proposta relativamente àquilo a que a legislação actual não dá resposta, pois remete apenas para o plano dos princípios,…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!