37 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

A Oradora: — …isto é, para a redução dos resíduos. E o Sr. Deputado caiu novamente no erro daquilo que vem estabelecido na actual legislação, porque, de facto, a estratégia de gestão de resíduos está sempre embicada para aí: é a estratégia, evidentemente positiva, das metas de reciclagem, das metas de reutilização, das metas de valorização. Então e as regras e as metas para a redução, que é a componente determinante para prevenir justamente a produção de resíduos?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso está a faltar!

A Oradora: — É a isso que Os Verdes dão resposta e foi isso que o Sr. Deputado não quis reconhecer mas que é absolutamente fundamental ao nível da legislação nacional. Como referi, e repito, daríamos um grande «empurrão» a nível da União Europeia se assumíssemos esta questão como um objectivo para a nossa presidência da União Europeia.

Aplausos de Os Verdes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os resíduos de construção e demolição são, sem dúvida, infelizmente, ainda um problema ambiental sério no País e o Governo teima em não avançar com o decreto-lei que encontrou, aliás, pronto para discussão pública. Vai arrastando, assim, um problema que há muito devia estar resolvido, com sérios prejuízos ambientais para o País.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Deve ter ficado muito bem escondido!

O Orador: — Esta proposta do Partido Ecologista Os Verdes é, com certeza, respeitável e meritória, mas sabe a pouco. E sabe a pouco porque para uma eficaz valorização dos resíduos de construção e demolição é necessário atingir um patamar de legislação que contemple uma verdadeira e eficaz gestão destes resíduos, de forma a reduzir a quantidade de resíduos a eliminar, privilegiando a separação, a triagem, a reciclagem e a posterior reutilização.
Importa definir claramente quem, e com que planos e regras, é responsável pela gestão destes resíduos, quais as condições para a sua reutilização e quais os incentivos criados à sua reutilização. Estas perguntas têm de ser respondidas numa legislação que tarda em ver a luz do dia.
Sr.ª Deputada, como lhe dizia, este projecto de lei de Os Verdes é meritório, é respeitável. Infelizmente, não vai tão longe como gostaríamos — de qualquer forma, vamos abster-nos — , mas temos esperança que seja possível discutir-se rapidamente um decreto-lei ou um projecto de lei que resolva, de facto, este problema.
Só existirá uma verdadeira reciclagem de resíduos de construção e demolição quando for criado este mercado. Para tal, é preciso criar incentivos, nomeadamente é preciso que os cadernos de encargos das empreitadas públicas prevejam um mínimo garantido de reutilização dos resíduos inertes.
Este projecto de lei fica aquém, mas tem um mérito, que é o de trazer este debate, mais uma vez, para o centro da discussão política, para podermos responsabilizar o Governo e a bancada do Partido Socialista.
Em Julho de 2005, em sede de comissão, perguntei ao Sr. Ministro sobre o andamento do diploma, que, como disse, tínhamos deixado pronto. O Sr. Ministro respondeu-me que estava pronto, que iria avançar-se com a discussão pública e que nos enviaria o diploma no dia seguinte. Como não recebemos o diploma nem novidade sobre o andamento do mesmo, apresentámos um requerimento em Setembro e, em Novembro, recebemos uma resposta. Estamos a falar de Novembro de 2005, Sr.ª Deputada! Há quase dois anos! E a resposta, a determinada altura, dizia: «Efectivamente, e após divulgação, em Setembro do corrente, por cerca de 40 entidades públicas e privadas, da proposta do diploma, foram recepcionados os vários contributos, cuja análise pormenorizada resultará numa mais-valia e consequente adequação ao projecto de diploma».
Ora, passaram dois anos desde a data em que o Governo recebeu o diploma pronto para discussão, passou um ano desde que o Governo recebeu os vários contributos e, até agora, o Governo não conseguiu trazer à luz do dia um decreto-lei tão importante como este.
Aliás, Sr.ª Deputada, a prioridade do Governo sobre esta matéria ficou aqui clara, quando o Sr. Ministro do Ambiente, que há pouco estava presente, no momento em que vamos discutir um assunto tão importante como este, relativo a questões ambientais, saiu da Sala.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!