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49 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

Risos do PCP.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — De esquerda!

A Oradora: — … entendiam que era preciso «ir mais longe», que é «uma proposta incompleta», que é preciso olhar para o trajecto dos resíduos, para o ciclo de vida dos resíduos… Bom, esses argumentos serão, eventualmente, a desculpa para não viabilizarem este projecto de lei.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Temos de viabilizar?

A Oradora: — Mas, curiosamente, o Partido Socialista, que não conhece qualquer proposta do Governo, já tem a certeza de que essa será completa e estará «no ponto». É a isto que se chama uma completa subserviência do Partido Socialista em relação ao Governo.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

A Oradora: — Aquilo que seria útil fazer era aprovar, aliás, abrir o processo legislativo com este projecto de lei de Os Verdes que, mais uma vez, repito, tem dois pontos fundamentais: a questão da triagem e do encaminhamento dos resíduos da responsabilidade do produtor e, por outro lado, obrigar àquilo que não existe hoje para este tipo de resíduos, isto é, à existência de um mapa de resíduos produzidos e do destino desses mesmos resíduos. É o mínimo que se deve fazer para o que constitui uma lacuna no nosso ordenamento jurídico e que era preciso, urgentemente, colmatar.
Relativamente ao projecto de lei das embalagens, também gostava de associar aqui três posições: o CDS-PP, o PSD e o PS não estão minimamente sensibilizados para a questão da redução dos resíduos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ah, estamos, estamos!! Isso não se faz é por portaria!

A Oradora: — Querem sensibilizar os cidadãos para a triagem, querem fomentar a recolha selectiva, mas, sobre a redução, zero! O que significa, na nossa perspectiva que ainda temos um trabalho muito árduo a fazer também nesta Câmara…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

A Oradora: — … para sensibilizar essas três bancadas…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

A Oradora: — … que querem sensibilizar os cidadãos, mas não se sabe bem do quê, porque, relativamente à redução, não estão minimamente coadunados com aqueles que devem ser os objectivos centrais neste momento, que é justamente prevenir a produção dos resíduos.

Protestos do PS.

É preciso alterar padrões de produção! Temos de meter isto na cabeça, de outra forma não vamos lá! É porque estamos permanentemente a aumentar a produção de resíduos! Então, evidentemente, estes Srs. Deputados agarram-se «à bengala» do «sagrado mercado». Mas ninguém aqui vai prejudicar o vosso «sagrado mercado»!!

Protestos do PS.

Então, a proibição da publicidade ao tabaco, a proibição da publicidade às bebidas alcoólicas, são tudo regras que também distorcem concorrências. Mas, então?! É preciso dar passos convictos e corajosos no sentido deste bem supremo e deste direito supremo que é a defesa do meio ambiente.
E é aqui, de facto, que nos divide uma grande questão ideológica: nós consideramos que a defesa do ambiente está centrada também num projecto de desenvolvimento, enquanto os senhores só olham para o ambiente quando ele consegue constituir uma oportunidade de negócio para esse vosso «sagrado mercado»!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

Vozes do PCP: — Muito bem!

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