13 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2007

aparentemente, surgiu no Grupo Parlamentar do Partido Socialista em relação àquilo que, em concreto, se pretendia propor quanto ao combate à corrupção. Porque houve vários qualificativos que não foram, com toda a certeza, os de maior concórdia sobre esta matéria.
O Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, como uma espécie de comentador dos vários projectos, como uma espécie de Mastermind legislativo, falou há pouco do combate à corrupção, e eu tenho, desde logo, uma grande questão a colocar-lhe: considera o Sr. Deputado que a matéria do combate à corrupção é fundamentalmente de natureza legislativa ou de natureza administrativa e de meios para os órgãos que têm de combater a corrupção?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Em relação a essa matéria, gostaria de saber — não posso colocar essa pergunta ao Governo porque não se encontra presente — se o Partido Socialista está ou não disponível para que exista um acordo de médio prazo sobre aquelas que devem ser as dotações de natureza orçamental para os órgãos que, em Portugal, têm a principal função de combate à corrupção. E gostaria de saber se não é esse o caminho fundamental para conseguirmos ter sucesso quanto a essa matéria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — VV. Ex.as (o Partido Socialista e o Governo) fizeram um negócio de natureza política, a que chamaram «pacto para a justiça», em que estranhamente não aparecia uma única medida de combate à corrupção. Será que, por aí, não se está a admitir, precisamente, como o Sr. Deputado disse, que não é preciso mais leis? Se calhar, o que é preciso é medidas concretas eficazes que têm, com toda a certeza, uma natureza orçamental. É com esses meios, com esses efeitos, que vamos conseguir combater bem a corrupção.
E no que toca ao combate à corrupção, Sr. Deputado, que fique muito claro: esta Câmara poderá sempre contar com a bancada do CDS!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, o Sr. Deputado usou da palavra para, esperávamos nós, apresentar os projectos de lei do Partido Socialista que estão hoje em debate.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Que os senhores copiaram!

O Orador: — Em vez disso, nada! Mas o Sr. Deputado não apresentou as iniciativas do Partido Socialista, tendo-se ficado pela crítica às iniciativas dos outros grupos parlamentares. Nalguns casos criticou-as por falta de originalidade; no nosso caso criticou-nos por sermos originais em excesso.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não. Está enganado!

O Orador: — Relativamente à convenção internacional, Sr. Deputado, o Governo do Partido Socialista é que está em falta nesta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Orador: — Esta convenção internacional foi assinada, em 2003, nas Nações Unidas, pelo Estado português, sendo inconcebível que, até à data, o Governo não tenha apresentado uma proposta de resolução para que a Assembleia a aprove, para ratificação! Sabemos que é esse o procedimento normal, mas o Governo não o fez. E, como não o fez, entendemos que a Assembleia da República tem de chamar a si essa responsabilidade. E a nossa iniciativa teve, pelo menos, o mérito de fazer o Sr. Deputado anunciar que o Governo, em breve, o vai fazer. Folgamos muito com isso! Quanto ao enriquecimento injustificado, queria deixar muito claro, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, que nós não copiámos nada que tenha sido apresentado pelo Sr. Deputado João Cravinho — nem este nem nenhum outro projecto de iniciativa legislativa que apresentamos. Aliás, o Sr. Deputado João Cravinho nada apresentou sobre esta matéria.

Vozes do PCP: — Exactamente!