34 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2007

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de resolução n.º 169/X — Recomenda a ratificação do Tratado da Antártida (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 113/X — Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, este diploma baixa à 7.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 98/X — Procede à vigésima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 211/X — Altera o Código Penal (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, este diploma baixa igualmente à 1.ª Comissão.
Vamos votar o projecto de lei n.º 219/X — Altera o Código Penal, eliminando a discriminação com base na orientação sexual existente no artigo 175.º (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 236/X — Altera o Código Penal (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 239/X — Aprova o regime da responsabilidade penal das pessoas colectivas (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa igualmente à 1.ª Comissão.
Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 349/X — Altera o Código Penal em matéria ambiental (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 352/X — Altera o Código Penal (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PS e do PSD.

Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 353/X — Altera o Código Penal (BE).