6 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2007

Partido Popular (CDS-PP)

Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE)

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 116/X — Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigida aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização da obra e pela direcção da obra que não esteja sujeita a legislação especial e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, que baixa à 9.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

Pausa.

Como o Sr. Deputado ainda não se encontra presente, tem a palavra, para o mesmo efeito, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não! Não é verdade que as rábulas de Carnaval tenham, este ano, tido epicentro exclusivo na cidade do Funchal. Também por cá houve algum foguetório e algumas tentativas de mascarar a crueza das políticas, neste caso com o resultado financeiro das contas públicas.
O Governo, pela mão e as palavras de uma troika – das Finanças, da Saúde e da Segurança Social –, veio antecipar os motivos da «festa», isto é, a possibilidade de o défice orçamental de 2006 ficar abaixo do previsto.
Exultou essa troika com o possível resultado. Esconderam todos os custos, mascarando as consequências para o País e para os portugueses. Esconderam, por exemplo, que só foi possível superar o défice previsto para 2006 à custa de cortes suplementares no investimento público.
As famosas circulares que os ministros das finanças costumam distribuir todos os anos em Outubro/Novembro foram, em 2006, feitas em Agosto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!