8 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Orador: — Esta é uma posição inaceitável e reveladora de uma pressão democraticamente inqualificável.
Perante a gravidade desta situação, o PCP aproveita esta declaração política para anunciar a intenção de apresentar uma iniciativa legislativa que recomende a suspensão do anunciado processo de encerramento de urgências…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Orador: — … até que o Governo apresente uma proposta que explicite e clarifique quais os critérios objectivos em que se diz basear para concretizar a reorganização da rede das urgências em Portugal.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O «festim» carnavalesco da troika ministerial serviu para, mais uma vez, confirmar que a obsessão orçamental constitui, de facto, «o alfa e o ómega» da política deste Governo.
As consequências são visíveis e sentidas pelos portugueses. O País está a ser crescentemente prejudicado pela continuidade desta política.
Pode o Governo continuar a «olhar para o umbigo» e acenar com resultados orçamentais para mostrar e demonstrar a bondade das suas políticas, mas a verdade é que nem mesmo a diminuição de umas décimas nos valores dos défices orçamentais constituirão prova cabal da justeza e do acerto das suas opções. Nada, nem mesmo os resultados orçamentais, pode justificar ou servir de álibi para as políticas anti-sociais destes dois anos de governação socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado Arménio Santos ainda não se encontra presente, vamos passar às intervenções de interesse político relevante.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em pleno século XXI, com mais de 30 anos de democracia, assistimos no nosso país a exemplos de exercício de poder que devem envergonhar todos os democratas.
O grau de desenvolvimento e a maturidade da nossa democracia não se medem apenas pelas obras realizadas ou pelos discursos que os vários agentes políticos vão protagonizando. As atitudes e os comportamentos dos que, em determinado momento da sua vida, são escolhidos pelos seus concidadãos para desempenhar cargos públicos são elementos determinantes para a aferição da maturidade e do grau de desenvolvimento da democracia.
Mais importante do que enunciar grandes princípios democráticos é afirmá-los na prática diária. É no dia-adia que cada um de nós tem de demonstrar que merece a confiança dos outros. E quando nos deparamos com exemplos como o de Cabeceiras de Basto temos de estranhar.
Sabemos bem que Cabeceiras de Basto está longe dos centros de decisão, que é mais fácil esconder e omitir o que se vai por lá passando e também que, para os grandes órgãos de comunicação social não é interessante o que por lá se faz e se passa, mas sabemos também que calar é contribuir para a manutenção da situação. Diz o velho ditado popular «que quem cala consente». Pois que fique claro que não calamos nem consentimos.
Nas eleições autárquicas de 2005, uma pequena freguesia do concelho, de seu nome Passos, com menos de 300 eleitores, decidiu mudar de presidente de junta de freguesia, tendo optado por eleger um candidato de cor partidária diferente da do Sr. Presidente da Câmara. Nada mais normal em democracia. Cansadas de uma determinada equipa, as pessoas escolheram outra equipa.
O que depois sucedeu e que ainda hoje se mantém é que não é normal: o Presidente da Câmara, que até foi o mais votado na freguesia, decidiu vingar-se das gentes de Passos. Desde então, os novos eleitos não podem aceder à sua sede.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Parece brincadeira, mas não é! Ainda hoje, decorrido este tempo todo, os autarcas democraticamente eleitos não têm acesso ao edifício sede da junta de freguesia. A câmara não deu nem dá a chave. De todo o edifício possuem acesso apenas a um pequeno arrumo, onde procuram exercer o mandato para o qual foram eleitos. Nem o acesso às casas de banho lhes é permitido.

Protestos do PS.