9 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2007

É claro que recorreram às instâncias judiciais e também é claro que nas instâncias por onde o processo já passou a justiça portuguesa deu razão à junta de freguesia. Mas, teimosamente, a câmara continua a recorrer a instâncias superiores e a negar os direitos mais básicos aos novos eleitos.
A vingança continua. O regular funcionamento das instituições não existe. E isto em 2007, num País democrático.
Mas será este o único exemplo do que se passa em Cabeceiras de Basto? Infelizmente não! Ao longo dos anos, o comportamento e a atitude do Sr. Presidente da Câmara tem-se pautado por polémicas estéreis, que não dignificam nada nem ninguém. É o quero, posso e mando. É o reino da prepotência, que procura esmagar tudo e todos que ousam discordar do pensamento e da acção do Sr. Presidente da Câmara. São perseguições a pessoas e a instituições, que se vão defendendo, esperando que a justiça e o bom senso impere.
E assim se vão acumulando processos e acusações. E assim se vai concluindo que, em Portugal, ainda existem municípios onde a democracia é imatura e pouco desenvolvida.
Mas será este protagonista um mero cacique rural perdido nas terras e nas serranias de Basto? Não! O pseudo-democrata que hoje denunciamos é Presidente da Federação Distrital do Partido Socialista de Braga e Presidente da Junta Metropolitana do Minho, ou seja, o rosto do actual líder do Governo no terceiro distrito do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há uma inscrição para pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado do PSD já não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O PS cede 2 minutos ao Sr. Deputado Emídio Guerreiro para ele poder responder.

O Sr. Presidente: — Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, é com muito pesar que constato que o PSD não tem temas interessantes para trazer ao período de antes da ordem do dia.
O Sr. Deputado devia ter mais cuidado ao falar de um excelente presidente de câmara — na minha opinião, um dos melhores presidentes de câmara que temos no nosso país -,…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

… um homem que honra a democracia, um homem que honra os seus compromissos. Vir fazer esta chicana e este ataque pessoal ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, desculpe que lhe diga, é uma vergonha.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Aquilo que o Sr. Deputado disse da tribuna em relação a este processo da freguesia de Passos, que eu acompanhei, até porque, na altura, era Presidente da Comissão Política e, portanto, responsável pelas listas do Partido Socialista e pelo processo autárquico,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Ah! Eu vi logo!

A Oradora: — … é uma mentira.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não, não é!

A Oradora: — Já sabe que é uma mentira. É mentira quando diz que os tribunais estão a dar razão à freguesia de Passos. Aliás, há já — deve ser do vosso conhecimento — um parecer do Procurador-Geral da República dando razão à câmara municipal. E estamos à espera da sentença.
Que fique bem claro, para que não restem dúvidas, que as instalações são da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, que fez já várias diligências no sentido de o presidente da junta de freguesia se dirigir à câmara municipal para assinar um protocolo a fim de lhe serem entregues as chaves das instalações, mas este nunca se dirigiu lá, apenas fez arrombo de portões e outras coisas assim.
Ao falar de um assunto que toca numa pessoa, neste caso numa instituição do nosso país, o Sr. Deputado devia ter mais cuidado.