Sexta-feira, 9 de Março de 2007 I Série — Número 58

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MARÇO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 119/X, dos projectos de lei n.os 366 a 370/X e do projecto de resolução n.º 188/X.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS), na passagem do Dia Internacional da Mulher, evocou a luta das mulheres pela consagração do seu direito à igualdade e falou do papel do Parlamento na defesa, promoção e criação de condições de exercício dos direitos humanos das mulheres. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD) associou-se à comemoração do Dia Internacional da Mulher e abordou as propostas do seu partido de combate ao enriquecimento ilícito.
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), ainda a propósito do Dia Internacional da Mulher, chamou a atenção para a situação económica, laboral e social das mulheres portuguesas e condenou as políticas que as discriminam.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Cecília Honório (BE), falando também do Dia Internacional da Mulher, criticou as reformas que o Governo está a implementar nas diferentes carreiras profissionais da administração pública.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), referindo-se também ao Dia Internacional da Mulher, chamou a atenção para o caminho que ainda é preciso percorrer para uma igualdade entre homens e mulheres e lembrou iniciativas do seu partido nesse sentido.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), a propósito da comemoração do Dia Internacional da Mulher, condenou o Governo pela suas políticas que penalizam a mulher e lembrou a importância da aprovação da lei sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas.