14 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007

O Orador: — Dizer que está a criar 4 empregos por hora é uma mistificação que nenhum exercício de estilo, por si só, consegue explicar. O desemprego mede-se de acordo com critérios internacionalmente estabelecidos, que são os aplicados pelo INE. O que interessa é a taxa de desemprego, pelo que bem podem vir dizer: «porque nós agora ‘lavamos mais branco’ ou criamos mais empregos…» O Sr. Deputado também pode revisitar os números de 2005, 2004, 2003, 2002, 2001 e ver a criação de emprego que existiu, mas isso não conta. O que conta é a criação de emprego líquida.
Não me estranha que o Sr. Deputado venha trazer esses números, que todos os portugueses sabem não corresponder à realidade do desemprego, porque essa mistificação só tem paralelo numa outra, que é na famosa taxa dos 6,82043%, que tão artificiosamente o Governo, com a colaboração do Banco de Portugal e da maioria que os apoia nesta Assembleia, trabalhou durante vários meses.
Deixe-me, por fim, fazer referência à questão dos impostos, em primeiro lugar para fazer uma constatação. Sobre a questão central de estarmos, ou não, em presença de um aumento excessivo da carga fiscal dos portugueses, o Sr. Deputado disse «zero», o que significa que o PS, sobre essa matéria, não tem qualquer posição ou, se a tem, considera que o nível dos impostos praticados em Portugal actualmente é adequado. Os portugueses vão gostar, certamente, de saber isso.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, Sr. Deputado, não venho comentar opiniões individuais, mesmo quando sejam de pessoas muito respeitáveis. O Sr. Deputado citou o exemplo de uma ex-Ministra de Estado e das Finanças do PSD, que respeito, naturalmente, mas posso também citar-lhe a opinião de outros ilustres ex-Ministros das Finanças, como o Dr. Eduardo Catroga ou o Eng.º Luís Mira Amaral, que disseram exactamente o contrário. Portanto, não seja selectivo nas suas escolhas.
As opiniões são todas legítimas e admissíveis. A posição do PSD e da direcção do PSD é que a carga fiscal que Portugal conhece neste momento é claramente excessiva e a proposta que o líder do PSD apresentou, este fim-de-semana, preenche os três requisitos fundamentais: da coerência, da necessidade e da exequibilidade.
Coerência, porque convém lembrar a quem tem a memória curta que o PSD, enquanto esteve no governo em coligação com o CDS-PP, baixou a taxa de IRC de 30% para 25% em 2004…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — … e comprometeu-se, perante os portugueses, a no último ano da Legislatura, em 2006, baixar a taxa de IRC de 25% para 20%.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Estamos em 2007!

O Orador: — Portanto, em matéria de coerência, o Sr. Deputado não pode fazer uma crítica.
Em matéria de coerência também, o PSD, desde que este Governo, no dia 12 de Março de 2005, entrou em funções, sempre se opôs à subida da taxa de IVA dos 19% para os 21%. Nunca ouviu, pois, o PSD apoiar a subida do IVA; pelo contrário, viu o PSD criticá-la desde o primeiro dia.
O Governo e a maioria que o apoia não podem ter aqui uma linguagem dúbia.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Se o Governo e a maioria dizem que, em 2006, pouparam 2,2 mil milhões de euros e que, este ano, com a execução do PRACE, vão poupar 1,36 mil milhões de euros (estamos a falar de uma poupança total de quase 4 mil milhões de euros), não podem vir dizer que os portugueses devem continuar a carregar nas suas costas o peso da carga fiscal…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Devem, devem! Não será a minha filha a pagar pelas suas asneiras!

O Orador: — Sr. Deputado, não o interrompi e peço-lhe que também não me interrompa.
É pena que o Sr. Deputado não tenha dito em voz alta, perante todos os portugueses e todos os seus colegas de Parlamento, o que disse agora, em voz baixa: que o PS se opõe definitivamente a qualquer redução de impostos e acha que deve manter-se a carga fiscal excessiva que os portugueses suportam neste momento.

Aplausos do PSD.