O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 15 de Março de 2007 I Série — Número 59

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 120/X e do projecto de resolução n.º 190/X.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) insurgiu-se contra afirmações do Ministro da Defesa Nacional no sentido de que o Governo estaria a ponderar alterar o Regulamento de Disciplina Militar de forma a evitar que os tribunais possam intervir quando esteja em causa a aplicação de sanções disciplinares no âmbito das Forças Armadas. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Rosas (BE) e João Rebelo (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Pais Antunes (PSD) teceu diversas críticas à acção governativa, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Afonso Candal (PS).
Igualmente em declaração política, a Sr. Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) condenou a decisão da Ministra da Cultura de não recondução de Paolo Pinamonti no cargo de Director do Teatro Nacional de São Carlos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Teresa Portugal (PS) e Pedro Duarte (PSD).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) abordou a questão do envio do PDR para Bruxelas, a candidatura a apoios a agricultores via internet e a perigosidade de produtos transgénicos.
A Sr.ª Deputada Leonor Coutinho (PS), a propósito da instabilidade política por que passa a Câmara Municipal de Lisboa, falou da necessidade de alterar a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, sobre o que interveio, em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Agostinho Branquinho (PSD).
Ordem do dia. — Foram apreciados, conjuntamente e na generalidade, a proposta de lei n.º 109/X — Décima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, e os projec-

Páginas Relacionadas
Página 0023:
23 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito b
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 uma área onde se vinham a registar indisfa
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 Deve, aliás, notar-se que a própria lei já
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 Unidade de Missão para a Reforma Penal que
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente,
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 de que existe por parte do Ministério da a
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mui
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 estabelecidos pelo legislador. Ora, é para
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito b
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 E são as opções que tomamos que revelam, n
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 todos, se possa restaurar a eficácia de um
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça fav
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 É bom não apagar a memória e, aqui e agora
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 meios necessários para executarem as compe
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 «constelações» entre o PSD e do PS! Na rea
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 ma de processo célere com a garantia dos d
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 Gostaria de dizer ao CDS, que sempre exige
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007 réu. Neste caso, não podemos ignorar que m
Pág.Página 40