22 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

boa defesa, salvaguarda e promoção dos valores naturais e ambientais no nosso país.
Neste processo, que está quase no fim, resta saber em que é que vai traduzir-se finalmente a reestruturação. O Sr. Ministro, da última vez que veio à Comissão, disse que «à questão dos funcionários ainda não chegámos». Não sabemos se o Sr. Ministro estará, porventura, à espera das instruções do Ministério das Finanças e da Administração Pública que lhe digam quanto vai ter de cortar em termos matemáticos, e de régua e esquadro, quanto aos funcionários do ICN.
Por último, Sr. Deputado, quero colocar-lhe uma questão muito rápida, que tem que ver com as recentes notícias que dizem que, no âmbito da empresarialização da conservação da natureza, o Governo pretende abrir essas áreas das parcerias público-privadas a empresas como cimenteiras, indústrias químicas ou da pasta de papel.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino já, Sr. Deputado.
Como sabe, são empresas que têm fortes interesses nas áreas protegidas e na floresta, por exemplo, do nosso país e que traduzem, de facto, uma visão que não nos parece ser a mais adequada à salvaguarda da biodiversidade e da natureza.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, quero agradecer as questões colocadas.
De facto, é imperativo que o Estado esteja munido de um instrumento capaz de dar resposta às necessidades que se colocam actualmente, muitas delas provocadas até pela degradação de uma situação ambiental e de conservação da natureza que se vem vivendo, tal como, obviamente, à questão que coloca das alterações a curto ou a médio prazo que vão sentir-se no clima e na natureza e que vão carecer de resposta por parte do Estado.
Quanto à outra questão que coloca, sobre o decreto-lei do Governo relativo à autorização de construção e demolição em áreas ardidas, estamos perfeitamente de acordo com a visão de que isto vem criar desarticulação e facilitar o contornar de regras para utilizar os fogos florestais como um instrumento ao serviço da especulação imobiliária e dos interesses privados. É exactamente nesse sentido que o PCP vai apresentar a apreciação parlamentar do referido decreto-lei que o Governo acaba de fazer publicar; vamos, em prazo útil, pedir essa apreciação parlamentar.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, conhecemos o agendamento do debate de urgência por parte do Partido Ecologista «Os Verdes» e aproveitamos para saudar essa iniciativa. De facto, a reestruturação do ICN é uma matéria que carece a maior atenção desta Assembleia.
Sobre as questões que coloca, é óbvio que o que está a ser feito neste momento, além de ser uma grande campanha de propaganda por parte do Governo, como, aliás, já é típico em todas as áreas da sua intervenção, está a provocar uma profunda instabilidade junto daqueles que trabalham com a conservação da natureza.
Os membros desta Assembleia da República, mesmo quando questionam o Governo, não obtêm qualquer resposta e os trabalhadores do ICN são confrontados exactamente com a mesma situação.
Portanto, há instabilidade. Vão ser demitidos? Não vão? Vão ser admitidos novos funcionários? Não vão? Vai haver cinco grandes áreas ou não vai? Portanto, há uma instabilidade que prejudica as capacidades dos trabalhadores do ICN e que os coloca numa situação particularmente frágil, quando sabemos bem que os grandes problemas com que se cruza o ICN são essencialmente do foro económico, do estrangulamento financeiro a que o mesmo tem vindo a ser submetido e que não lhe permite executar a sua missão central, que é a de identificar os valores que deve proteger. Relembro que estes não estão identificados sequer, que não há cartografia objectiva da Rede Natura 2000 e que aquela que está a ser feita com maior detalhe está a ser exigida às autarquias. Portanto, uma competência que caberia em primeira mão ao ICN, para que não fique por fazer, está a ser remetida para as autarquias, o que obviamente cai fora do âmbito do trabalho autárquico na gestão das áreas protegidas.
Portanto, o ICN está incapaz, neste momento, de cumprir a sua missão central, os meios humanos do ICN têm vindo a ser sistematicamente diminuídos e têm visto a própria dignidade das suas profissões, no âmbito das tarefas que lhes são dadas, cortada e diminuída.
Assim, hoje, os técnicos do ICN querem efectivamente levar a cabo a execução de um plano de ordenamento e quando este se encontra a meio, por orientação política, é pedida a uma empresa que o complete. Portanto, o ICN, neste momento, dedica os seus quadros a fazer uma tarefa e, depois, atribui o trabalho já meio feito a uma empresa para, depois, o ir comprar a essa empresa.